Matéria alterada em 12/06/2020 às 12:59.
Com a proximidade do vencimento dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) propostos pelas empresas aéreas, os sindicatos de aeroviários filiados à Fentac/CUT formularam uma contraproposta que contempla as solicitações feitas pelos trabalhadores. Presente na confecção dessa nova iniciativa, o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre buscou fazer valer as demandas dos trabalhadores da capital.
No texto, as entidades sindicais propõem três modalidades para o período da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), confira cada uma delas e seus principais pontos:
- Programa de demissão incentivada (PDI)
– Garante demissão com aviso prévio e verbas rescisórias, multa do FGTS de 40% e seguro desemprego.
– Benefício de viagem por 24 meses extensível para cônjuge e filhos.
– Plano de saúde nos mesmos moldes vigentes por 24 meses para cônjuge e filhos.
– Vale alimentação por 6 meses.
– Prioridade na recontratação.
- Plano de aposentadoria incentivada (PAI)
Esta modalidade considera apenas trabalhadores já com tempo para se aposentar pelo INSS ou que estejam a até 3 anos de se aposentar.
– Garante demissão com aviso prévio e verbas rescisórias, multa do FGTS de 40% e seguro desemprego.
– Benefício viagem e Myld Travel vitalício com extensão para cônjuge, filhos, pais e irmãos.
– Plano de saúde nos moldes vigentes por 24 meses.
– Saque de 100% da Previdência Privada incluindo parte da empresa.
- Licença Não Remunerada Voluntária (LNRV)
Não aderindo aos modelos de PDI e PAI no prazo de 10 dias, o trabalhador poderá optar por esse modelo.
– Prazo máximo de três meses sem prorrogação.
– Benefício Viagem e MyldTravel.
– Empresa pagando valor integral do plano de saúde.
– Vale-alimentação mensal no valor de R$ 1.500, independentemente da faixa salarial.
Na proposta dos sindicatos, os trabalhadores terão 10 dias para registrarem interesse junto as empresas a partir da data do aceite da proposta por parte das mesmas. Caso os trabalhadores não registrem interesse em nenhuma alternativa, o ACT prevê que os trabalhadores possam ter suas jornadas reduzidas em 25% nos três primeiros meses de vigência da proposta, 15% no quarto, quinto e sexto mês, e 10% nos demais, mas com a manutenção do Vale-Refeição e Vale Alimentação e uma remuneração mínima de R$ 1.377,75.
Outras cláusulas do acordo ainda preveem a negociação, por parte das empresas, da redução do valor das parcelas de empréstimos consignados, a extensão dos prazos do banco de horas para dois meses, a regulamentação do teletrabalho, a fixação da data do pagamento para os PPR 2019/2020 e a entrega obrigatória do PPP no ato no caso de rescisão.
Sindicato realiza assembleia nessa segunda-feira (15)
Das 8h às 12h, no Salgado Filho, nesta segunda-feira (15), os diretores do sindicato estarão nas dependências das empresas para recolher os votos dos trabalhadores a respeito da proposta. A entidade sindical divulgará o resultado da apreciação em suas redes sociais.
O Sindicato reforça a importância dos trabalhadores participarem dessas assembleias, assim como debaterem, com a direção do sindicato e também com os seus colegas, sobre a proposta das entidades sindicais. Para a direção do Sindicato, é de suma importância que reforcemos nossas discussões e nossa união em um momento crítico e de dificuldade como esse que enfrentamos.
A íntegra do texto desse acordo pode ser acessada clicando aqui.
