Proposta que tramita no Congresso Nacional, PEC 300 busca aprofundar a precarização do trabalho no Brasil
A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016 está a pleno vapor e avançando na Câmara dos Deputados. Paralisada pela intervenção federal no Rio de Janeiro no ano passado, a PEC 300 voltou a avançar no começo desse ano, recebendo um parecer favorável à sua admissão por parte deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). O próximo passo dessa Proposta será a apreciação desse parecer favorável pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ainda não tem prazo para acontecer.
Este é um ataque duro, por mais que esperado, vindo do governo recém empossado. Se aprovada a PEC 300, a jornada diária dos trabalhadores brasileiros pode chegar a dez horas, o que, por mais que ainda seja respeitado o teto de 44 horas semanais, trata-se de um duro expediente a ser cumprido.
O aumento da jornada diária de trabalho, porém, não é o único grave dano que será causado casa seja aprovada a Proposta. A PEC 300 muda drasticamente o acesso por parte dos trabalhadores a Justiça do Trabalho. Hoje fixado em dois anos, a Proposta limita a três meses o prazo para que sejam impetradas ações judiciais. Além disso, será obrigatório que, antes de iniciado o processo, seja realizada uma reunião com uma comissão de conciliação.
Na opinião do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, este assalto já era esperado dado o histórico em votações de projetos de muitos dos governantes eleitos. “Nós esperávamos algo do tipo, algo que aprofundasse o que foi chamado de Reforma Trabalhista, que na verdade foi um grande massacre dos nossos direitos” afirma a entidade sindical.
Para a entidade, a já fragilizada Justiça do Trabalho ficará ainda mais distante do trabalhador com a nova medida, já que “muitas vezes o trabalhador infelizmente não conhece os seus direitos e acaba procurando a o Sindicato tempos depois de deixar a empresa”, lamenta a entidade, que ainda afirma, “por mais que trabalhemos na conscientização dos aeroviários sobre a legislação, com uma Justiça do Trabalho assim nós perdemos muito”. O Sindicato também se posiciona contrário às dez horas de trabalho diárias e afirma que “o alongamento da jornada de trabalho diária também é um absurdo, temos aeroviários que trabalham em funções extenuantes nas quais um expediente desse tamanho seria inviável”.
Como sempre fez, o Sindicato exercerá oposição a esses projetos que buscam limar os direitos trabalhistas. A entidade é contrária a ideia de que, para crescer, um país precisa sucatear o trabalho e beneficiar o empresário. Para a entidade, ter um país forte e saudável economicamente só pode ser viabilizado através de uma população trabalhadora bem amparada e assistida.
