Fonte: SNEA
 
Conforme indica o gráfico, a aviação brasileira mais que dobra de tamanho nos últimos cinco anos (dezembro/2010 x dezembro/2005 = 104,42%), uma média anual de 15,37%. No mesmo período, os trabalhadores obtiveram um aumento real de apenas 7,79%, o que representa uma média anual de 1,51%.
 

ANO

REIVINDICAÇÃO

REAJUSTE EFETIVO

INPC

AUMENTO REAL

2006

10

5

2,59

2,35

2007

10

5

4,79

0,2

2008

13

8

7,2

0,75

2009

10

6

4,17

1,76

2010

15

8,75

6,08

2,52

 

Elaboração: Cláudio Toledo

 

A Conjuntura Setorial

Em 2011, o setor aéreo nacional, apesar da crise financeira mundial, prossegue em sua trajetória acelerada. Segundo a ANAC – Dados Comparativos Avançados – entre janeiro e setembro do ano corrente, o crescimento observado no mercado doméstico foi de 18,52% na comparação com o mesmo período de 2010, acima da média dos cinco anos anteriores (15,37%).

Merece destaque o crescimento das menores empresas, conhecidas como Regionais. Segundo pesquisa do Ministério do Turismo, em matéria publicada no Diário do Nordeste (29/09), essas empresas apresentaram taxa de crescimento de 123,9% no 1º Semestre de 2011 se comparado ao mesmo período de 2010.

 

A Demanda dos Trabalhadores

Os trabalhadores reivindicam um reajuste salarial de 13% a partir de 1º de dezembro de 2011. Segue a justificativa:

O INPC chegou a 6,66% no acumulado dos doze meses entre novembro de 2010 e outubro de 2011. A produtividade do trabalho foi medida da seguinte forma:

Para um crescimento na demanda de passageiros (PAX x KM Doméstico) de 23,29% em 2010 versus 2009, houve um aumento de 13,62% no nível de emprego (aeronautas e aeroviários);

Como em 2011, a demanda de passageiros cresceu 18,52% (janeiro a setembro 2011 versus 2010), mantendo-se a mesma proporção de contratação de 2010, o nível de emprego deverá crescer em 10,83% no ano corrente. Dividindo-se a evolução da demanda/2011 (18,52%) pela evolução do emprego estimado/2011 (10,83%), chega-se a evolução da produtividade física do trabalho estimada para 2011: 6,94%.

Multiplicando-se o INPC (6,66%) pela produtividade (6,94%) chega-se a 14,06%. Portanto, a demanda por um reajuste de 13% é plenamente justificável.
 
Outro dado que sustenta a demanda dos trabalhadores é a evolução da receita por funcionário, ou seja, a produtividade medida em termos financeiros, conforme segue:

 

Elaboração: Cláudio Toledo – Fonte: ANAC

 

O Gráfico aponta que em 2010 (último dado disponibilizado pela ANAC) a receita por funcionário atingiu R$ 381.078,70 contra R$ 350.489,21 em 2009, o que representa um crescimento de 8,73%. Este dado acrescido ao INPC apurado de 6,66% gera um percentual total de 15,97%, mais uma vez sustentando a demanda dos trabalhadores por um reajuste de 13%.

 

E as Empresas, podem pagar?

Resultados Operacionais

Em novembro foram publicados os Relatórios Financeiros das duas principais empresas brasileiras, detentoras de mais de 80% do mercado – TAM e GOL – referentes ao 3º Trimestre de 2011. As demais empresas não tem obrigação de publicar balanços, por não se tratarem de Sociedades Anônimas com ações em bolsa.

A TAM acumulou – entre janeiro e setembro de 2011 – Lucro Operacional de R$ 629 milhões. Já a GOL divulgou Prejuízo Operacional de R$ 153 milhões.

Como explicar o prejuízo da operacional da empresa GOL, levando-se em conta que a demanda do setor cresce de forma exponencial faz quase dez anos?

A justificativa é simples: com o intuito de conquistar a hegemonia no mercado aéreo nacional, a empresa partiu para uma agressiva guerra de preços com a TAM, ambas operando inclusive com tarifas aéreas abaixo de seus respectivos custos, conforme matéria do Jornal Valor Econômico de 01/08/2011, intitulada “Guerra de preços prejudica cenário para aéreas”. E ela efetivamente atingiu seu objetivo: conforme os “Dados Comparativos Avançados da ANAC” referentes a setembro de 2011, a empresa GOL ultrapassou a TAM e é hoje a maior no mercado doméstico brasileiro. Mas, a que preço? A atitude irresponsável dos dirigentes da empresa e suas consequências na rentabilidade de seus negócios não podem ser jogadas nas costas dos trabalhadores que operam com alta produtividade, conforme anteriormente demonstrado.

Pressionados por seus acionistas ambas as empresas encerraram a guerra tarifária e resolveram corrigir seus preços: segundo o IBGE as tarifas aéreas brasileiras foram reajustadas em 23,40% em setembro e 14,26% em outubro de 2011, perfazendo um acumulado de 41% em apenas dois meses. (Portal G1.com – 11/11/2011 – 09h57).

Conforme noticiado no jornal O Estado de São Paulo – “Empresas Aéreas desistem de guerra tarifária e reajustam tarifas” – em 29/10/2011, o presidente da GOL, Constantino Júnior, justifica o aumento das tarifas: “Aumento de custo gera necessidade de mais receita”, citando a inflação, o dissídio dos trabalhadores e o aumento dos preços do querosene da aviação.

Interessante o Sr. Constantino citar o dissídio dos trabalhadores como uma das justificativas para o reajuste tarifário de 41%. Isto porque, segundo o Anuário da ANAC 2010, o custo com pessoal representava em 2010 apenas 19% dos custos totais. Isto significa que o reajuste de 13% demandado pelos trabalhadores provocaria um impacto de apenas 2,47% nos custos das aéreas (19% de 13), contra um reajuste tarifário de 41%.

 

 

Segundo o Comentário da Administração da GOL, referente ao 3º Trimestre de 2011 e disponível no site da empresa (pag. 4 – parágrafos 1º e 2º), com as medidas tomadas – inclusive o reajuste tarifário – a projeção é de um lucro de pelo menos R$ 500 milhões no 4º trimestre. Se o resultado se confirmar, a empresa apresentará um lucro operacional ao final de 2011, de pelo menos, R$ 347 milhões.

 

Resultados Líquidos

Mesmo com o resultado positivo em suas operações (R$ 629 milhões), a TAM apurou um prejuízo líquido de R$ 431 milhões de janeiro a setembro/11; enquanto a GOL, com prejuízo operacional (-R$ 153 milhões) obteve um prejuízo líquido de R$ 843 milhões no mesmo período.

O que explica esta imensa discrepância entre o resultado operacional e o prejuízo apurado pelas empresas?

Por conta dos desequilíbrios financeiros internacionais, o dólar obteve uma valorização de quase 19% no trimestre julho a setembro, passando de US$ 1,56 para US$ 1,85. Com isso, os valores em reais dos financiamentos em dólar de longo prazo – principalmente aeronaves e motores – aumentaram na mesma proporção, sem nenhum efeito no caixa das empresas, já que esses financiamentos estão diluídos ao longo dos próximos quinze anos, conforme Demonstrativos da TAM – 3º Trimestre/11 – pag. 52 (o mesmo raciocínio vale para a empresa GOL):

Obrigações por arrendamentos financeiros em moeda estrangeira – US$

 

Equipamento

Pagamentos mensais c/ vencimento em:

Valores Totais

Aeronaves

2024

4.973.779

Motores

2021

219.921

Máq. e Equipamentos

2014

4.530

 

Ou em declaração ao jornal O Globo (11/11/2011):

“O câmbio criou um prejuízo contábil, mas, do ponto de vista operacional, a companhia está muito saudável. Estamos com uma posição de caixa muito favorável, de R$ 2,1 bilhões. É preciso olhar a geração de margem operacional, que foi 16,7% maior” — disse o presidente da holding TAM SÁ, Marco António Bologna.

Conclusão

Tendo em vista:

  • 1º. A evolução favorável da produtividade do trabalho, medida tanto em termos físicos (Passageiro x Km transportado por funcionário) quanto em temos financeiros (Receita por funcionário);
  • 2º O Resultado Operacional positivo da TAM (R$ 629 milhões) e o projetado pela empresa GOL para o 4° Trimestre de 2011 (pelo menos R$ 500 milhões);
  • 3º Que o Prejuízo Líquido provocado pela desvalorização do dólar nos Resultados das empresas teve efeito meramente contábil e passageiro, sem nenhum efeito no caixa;
  • 4º O crescimento de 123% das menores empresas apurado pelo Ministério do Turismo no 1º Semestre de 2011;
  • 5º Que o impacto do reajuste demandado pelos trabalhadores nos custos das empresas é de apenas 2,47%;
  • 6º Que as empresas, conforme o IBGE reajustaram suas tarifas em 41% entre setembro e outubro/2011 por conta, dentre outros motivos, do dissídio dos trabalhadores, segundo declaração do Presidente da maior empresa nacional (GOL);

 

O setor aéreo possui totais condições de atender a reivindicação dos trabalhadores, reajustando os salários em 13%.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2011.

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