AirSpecial é denunciada por excesso de jornada

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Há trabalhadores que têm que prorrogar a jornada todos os dias. No mês de junho, os supervisores chegaram a passar uma lista nos turnos da tarde e noite para agendamento de futuras horas extras e a fazer ameaças aos funcionários que não se dispuseram a realizá-las. Os trabalhadores do turno da madrugada tem sido convocados para fazer antecipação de turno no mesmo dia, contrariando a cláusula 20.1 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

A AirSpecial, todavia, encaminhou à Infraero um ofício informando que seu quadro de funcionários é suficiente para atender a sua demanda. A Anac também deveria fiscalizar a empresa, pois o excesso de jornada prejudica a segurança dos passageiros.

A Infraero é um órgão público que, como tal, deve primar pela qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, a estatal é responsável por qualquer irregularidade cometida por sua tercerizada, a AirSpecial.

Além do excesso de jornada, a AirSpecial não tem pago corretamente as horas extras, ou feito a devida compensação, como rege a CCT.

O Sindicato orienta os trabalhadores a fazerem seu próprio controle de horas extras, para que possam fiscalizar a empresa, cobrar horas extras não pagas e constituir provas que possam ser encaminhadas, se necessário, aos órgãos responsáveis. O Sindicato não descarta denunciar o caso ao Ministério Público, caso haja omissão da Anac e Infraero nessa fiscalização. Segundo a cláusula 10 da CCT, as horas extras devem ser pagas com adicional de 100%, e as horas extras trabalhadas em domingos e feriados devem ser pagas com adicional de 150%. Ou seja, se a hora normal vale R$ 100,00, a hora extra vale R$ 200,00 e a trabalhada em domingos ou feriados, R$ 250,00. A compensação deve ser realizada até o mês seguinte a sua realização, ou paga no mês posterior ao da compensação, também com adicional. Ou seja, quem fez uma hora extra, ganha 2 ou 2,5 horas. As folgas em feriados dão direito a mais uma folga para quem trabalha em regime de escala.

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