O autor da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), lembrou que, para ser definitivamente aprovada, a proposta ainda tem de passar por duas comissões do Senado (a CCJ e a Comissão de Assuntos Econômicos) e, depois disso, pela Câmara dos Deputados.
Uma das medidas previstas no projeto autoriza a União a indenizar aposentados e pensionistas. Sobre essa medida, Paim reiterou que ela tem caráter autorizativo (ou seja, autoriza – mas não obriga – o Executivo a fazer isso).
– É apenas um conforto legal – declarou.
No projeto, Paim afirma que falta vontade política para "a realização de um acordo envolvendo a União, as empresas aéreas em processo de falência ou recuperação judicial e os empregados demitidos e os aposentados prejudicados com a liquidação extrajudicial do Instituto Aerus de Seguridade Social".
O senador, que é o vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais, ressaltou que as negociações sobre essa questão ocorrem há vários anos e envolveram não apenas o Senado, mas também o Supremo Tribunal Federal e alguns ministérios. Ele disse ainda que a idéia de apresentar o projeto de lei surgiu dessas negociações.
O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais foi o senador Flávio Arns (PSDB-PR), que defende a aprovação da proposta. Em seu parecer, ele faz um relato do processo que resultou na interrupção dos pagamentos aos aposentados e pensionistas do Aerus.
Flávio Arns também lembra que o projeto prevê a criação de uma espécie de fundo de resseguro para complementar benefícios aos participantes e assistidos de fundos de pensão. Ele apresentou três emendas ao texto.
Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado