A filosofia Low-Coast Low-Fare aplicada à falta de benefícios sociais para os trabalhadores vem causando descontentamento generalizado na empresa. Os funcionários – aeronautas e aeroviários – reclamam dos baixos salários (em comparação com outras empresas do setor no país), falta de plano de carreira, jornada excessiva, sobrecarga de trabalho, falta de plano de previdência complementar e de participação da empresa no pagamento do plano de saúde, que aumentou 35% em junho e é custeado integralmente pelos trabalhadores.
A regulamentação profissional dos aeronautas impede que realizem mais de 85 horas de voo por mês, exige que a escala seja divulgada semanalmente, com dois dias de antecedência do mês seguinte e sete dias de antecedência da próxima semana. Ela também proíbe jornadas noturnas consecutivas.
Apesar de aparentemente seguir a legislação, o excesso de mudanças nas escalas, a divulgação mensal das mesmas e o aproveitamento de tripulantes fora da base para voos noturnos, por parte da Gol, estão sendo investigados.
Para os passageiros, os problemas na Gol tornaram-se visíveis a partir do dia 31 de julho. No dia 2 de agosto, mais da metade dos voos da companhia sofreu atrasos ou cancelamentos. A situação somente se normalizou no dia 4. Como consequência, a Anac multou a Gol em cerca de R$ 2 milhões. A companhia também está sendo multada em R$ 3,2 milhões pelo Procon-SP por operar com número não condizente de tripulantes para o atendimento aos passageiros.
Durante o primeiro final de semana do mês de agosto, a empresa – que estava com sua demanda ampliada devida aos voos fretados e o fim das férias escolares – mudou seu sistema de controle de escalas de voo e algumas tripulações atingiram o limite de jornada regulamentar sem que houvesse substitutos. A falta de tripulantes gerou um efeito em cascata que levou cinco dias para ser normalizado.
Desde 26 de julho, no entanto, funcionários da Gol, via e-mail, chamavam uma mobilização visando uma greve na empresa. Os sindicatos, tanto de aeronautas quanto de aeroviários, foram informados dessa iniciativa e buscaram o diálogo com os trabalhadores que pretendiam paralisar atividades no dia 13 de agosto.
Os atrasos e cancelamentos somados à ameaça de greve levaram o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) a convocar sindicatos e empresa para audiência. A primeira foi realizada em 9 de agosto, a segunda no último dia 20. Além de ouvir as partes, o órgão colheu depoimentos de funcionários para apurar possíveis irregularidades.
No dia 9, o MPT-SP fez uma proposta à Gol que não foi aceita pela companhia. No dia 20, a procuradora fez nova proposta de acordo, que contempla a pauta de reivindicação dos trabalhadores e um pedido especial em relação ao pagamento do plano de saúde. Em todas as audiências, houve grande participação de trabalhadores aeronautas e aeroviários. A Gol e os sindicatos têm até o dia 31 para posicionarem-se sobre essa proposta.
Assembleias decidem por estado de greve
No dia 13 de agosto, os sindicatos nacionais de aeronautas e aeroviários e o Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos realizaram assembleias em suas bases para unir os trabalhadores e decidir coletivamente sobre a greve. Neste dia, os funcionários instauraram estado de greve na empresa, que pode resultar em paralisação caso a Gol não atenda à pauta de reivindicações.
“A maioria decidiu pelo estado de greve até uma definição do MPT. Foi uma resposta clara dos trabalhadores de aposta de diálogo. Todos estão acreditando muito na mediação da Procuradoria do Trabalho”, disse Selma Balbino, presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários.
“Esperamos um resultado positivo no MPT, mas os trabalhadores estão inconformados com as péssimas condições de trabalho impostas pela Gol. Enquanto reivindicarem uma paralisação, nós apoiaremos”, afirmou a sindicalista. Os sindicatos aguardam a posição da Gol no dia 31 para chamar as categorias para novas assembleias.
A Fentac/CUT e a CUT Brasil apoiam a luta dos trabalhadores da Gol/VRG. Os funcionários também denunciam assedio moral, jornadas duplas, precarização do trabalho e terceirização de atividades sem o cumprimento da legislação trabalhista, com prejuízo na segurança de voo, nas condições de trabalho nos aeroportos, na saúde e segurança do trabalhador.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas apresentou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em 15 de julho, 520 denúncias de descumprimento da regulamentação profissional. Das denúncias recebidas pelo sindicato em julho, 90% estavam relacionadas à Gol. “Nós cansamos de brincar, de pedir coisas.
Chegou o momento de sentar e negociar, ou vamos parar”, ressaltou o comandante Gelson Fochesato, presidente da entidade, que já ingressou com várias ações judiciais pelo cumprimento da CCT contra a Gol.
No último dia 27, os sindicatos compareceram ao MPT para analisar os documentos entregues pela companhia. O problema com as escalas afeta outras empresas, dentre elas a TAM.
A culpa é do sistema?
A crise vivida pela Gol iniciou em meio a um pico de movimento, quando a empresa finalizava a implementação de um novo sistema de processamento das escalas dos pilotos e comissários. O sistema adquirido pela Gol é o mesmo utilizado pela aérea alemã Lufthansa.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas alerta que caso não haja mudanças no sistema, uma nova onda de atrasos e cancelamentos pode ocorrer no fim de agosto, quando mais uma vez muitos tripulantes podem estourar o limite de horas mensais trabalhadas.
“A gente nunca voou tanto”, disse um piloto da Gol em matéria publicada no site G1. A dificuldade no controle de horas voadas pelos tripulantes no novo sistema online também é criticada pelos trabalhadores.
A Lufthansa informou que a fabricante do software NetLine/Crew não encontrou nenhum problema técnico no sistema da Gol e que o mesmo foi configurado conforme as exigências da Gol.
É possível que, na implantação, as informações sobre a legislação para pilotos e comissários não tenham sido incluídas corretamente, dizem os sindicalistas. Outra hipótese é que, com o intuito de aproveitar ao máximo a tripulação através do sistema automatizado, a margem de sobra de horas para a tripulação é quase inexistente. Diante da necessidade de mais horas de voo por conta de excesso de tráfego aéreo, ou fechamento de um aeroporto, por exemplo, a situação deverá se repetir.