STF mantem suspensa liminar que obriga União a indenizar pensionistas do Aerus

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De acordo com o Dr. Castagna Maia, advogado que acompanha o caso para os sindicatos cutistas e a Fentac/CUT, o “combate” deve ser travado agora na primeira instância, ou seja, na 14ª Vara Federal, sem esquecer também a possibilidade do acordo.
Ainda segundo Maia, durante a sessão foi reforçada a necessidade e viabilidade de um acordo, o que faz com que as argumentações da Advocacia Geral da União (AGU) de que tal possibilidade é remota percam força. Ele salienta que o ministro Cezar Peluso, por exemplo, reconheceu explicitamente a responsabilidade da União pelos atos ocorridos no Aerus, o que representa um avanço. “Temos, portanto, três questões: o julgamento do RE 571.969 relativo à ação da defasagem tarifária, a busca de um acordo e de uma audiência com o Presidente da República, e a produção de provas na ação civil pública em curso na 14ª Vara Federal”, disse em seu blog.
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