A profissional informou que seus honorários para ingressar com os processos individuais eram de R$ 800,00. O Sindicato pesquisou o tema e não encontrou nenhum caso em que o reclamante (aposentado) obtivesse êxito na Justiça. De modo que a entidade orienta aos trabalhadores que, se desejarem, consultem a assessoria jurídica da entidade para maiores esclarecimentos.
Desaposentação
Aeroviários aposentados que tiverem interesse em receber de volta valores pagos ao INSS após o início da aposentadoria, em especial aqueles que optaram pela aposentadoria proporcional, podem procurar o Dr. Tiago Kidricki, que assessora o Sindicato, para debater o tema.
A Justiça entende que a devolução não é possível, mas admite o aproveitamento desses valores, naquilo que chama de “desaposentação”. Nesta condição, o segurado abre mão do benefício que recebeu e pode aproveitar as contribuições posteriores à sua aposentadoria para ingressar com o processo de aposentadoria integral. A possibilidade só é assegurada via judicial, pois o INSS não realiza essa mudança administrativamente.
Todavia, com a desaposentação, pode haver uma renúncia de todos os valores recebidos na aposentadoria e isso nem sempre é vantajoso. Um cálculo anterior à iniciativa é fundamental para avaliar os prós e contras dessa decisão. Mesmo ainda havendo divergência na Justiça quanto à devolução dos valores, existindo decisões nos dois sentidos, a maioria dos juristas tem se posicionado pela devolução.
Por tudo isso, o tema deve ser tratado com extremo cuidado pelos aposentados, e a análise deve ser feita caso a caso. As consultas para associados do Sindicato não são cobradas. O atendimento é realizado às quartas-feiras, a partir das 15h30min.