Na pauta, a proposta de renegociação de dívidas tributárias da TAP M&E (antiga VEM) e a privatização dos aeroportos administrados pela Infraero.
Jobim informou ao presidente do Sina, Francisco Lemos, que não consta na pauta da reunião do Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil), prevista para o dia 8 de julho, um debate sobre a concessão dos aeroportos brasileiros.
Artur Henrique, presidente da CUT, conversa com o ministro da Defesa, Nelson Jobim
De acordo com o ministro, ainda não existe uma proposta finalizada pelo governo sobre o assunto. Um dos problemas encontrados para uma concessão de aeroportos, ou privatização da Infraero, é que a empresa não possui patrimônio próprio, o que levaria a um desinteresse da iniciativa privada. Os aeroportos, em sua maioria, são de propriedade dos municípios, estados, ou da União. A Infraero apenas os administra. Já os novos aeroportos que vierem a ser construídos deverão contar, de acordo com posição do governo, com investimento privado.
Sobre o tema, o presidente da CUT, Artur Henrique, ressaltou a importância de que seja estabelecido um canal de diálogo mais qualificado com os sindicatos de trabalhadores do setor aéreo. Ele lembrou que a CUT tem posição histórica contrária à privatização e que a Central também é contra a abertura da concessão de aeroportos à iniciativa privada.
Segundo Jobim, o secretário Jorge Godinho ficará à disposição das entidades sindicais para que seja construído um melhor entendimento entre trabalhadores e o Ministério.
O presidente da Fentac/CUT, Celso Klafke, ressaltou ao ministro as contradições entre as ações da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) constituída pelo governo. Para Klafke, a conquista da PNAC fica prejudicada com a postura da Agência, cujos atos vão de encontro às diretrizes propostas. A liberdade tarifária instituída pela Anac, por exemplo, foi implementada sem garantir às empresas nacionais condições de disputa com as estrangeiras.
Celso Klafke e Jorge Godinho, durante reunião com min. Jobim
Nem trabalhadores, nem empresários do setor, concordam com a abertura dos céus brasileiros nos moldes promovidos pela Anac. O sindicalista argumenta que as perdas podem ser insustentáveis para as companhias aéreas, a indústria nacional, e que os postos de trabalho estão em risco desde a decisão da Agência, que não dialoga com as empresas e os trabalhadores.
Mesmo após a audiência, o Sina mantém a realização do “Ato em defesa da soberania nacional” pró preservação da Rede Infraero, no próximo dia 9 de julho, em Brasília.