Abaixo, a íntegra do documento.
Excelentíssimos(as) Deputados(as) Federais e Senadores(as) da República,
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac/CUT), que congrega os sindicatos cutistas de aeroviários, aeronautas e aeroportuários, vêm a público manifestar-se e pedir apoio a vossas excelências sobre tema de relevância para mais de 2,6 mil empregos diretos e quase 10 mil empregos indiretos, em Porto Alegre e Rio de Janeiro.
Como é de conhecimento, a TAP Manutenção & Engenharia Brasil (antiga VEM) (http://www.vem.aero) é a maior empresa de manutenção de aeronaves no país, com o maior número de certificações. E uma empresa que mantém a excelência de seus serviços reconhecida em nível mundial. A maioria de seus funcionários foi treinada nas últimas três décadas e possui um know how que é de grande valia para o Brasil, frente à demanda nacional de manutenção de aeronaves e motores da Força Aérea Brasileira (FAB), empresas regulares nacionais e internacionais, táxi aéreo, transporte aéreo de carga. De modo que os serviços prestados pela empresa continuam estratégicos para o nosso país, mesmo após ela ter sido adquirida pelo grupo português TAP.
Desde que a Varig Engenharia e Manutenção (VEM) foi comprada pela TAP, em janeiro de 2006, os novos gestores tem buscado resgatar a capacidade financeira da empresa, reestruturando-a e ampliando suas certificações, tornando-a apta para a manutenção da grande maioria dos modelos de aeronaves. Essa reestruturação já levou a milhares de demissões e, frente a crise financeira internacional, a empresa (que já enfrentava dificuldades), viu sua situação ainda mais crítica, com riscos de demissão e redução de salários, visando a diminuição de seus custos.
Os trabalhadores rejeitaram até o momento a proposta da TAP M&E Brasil de redução de salários e mantêm diálogo com a empresa visando a manutenção dos empregos, em qualidade e quantidade, e dos salários. Para tanto, a TAP abriu um importante espaço de negociação com as entidades sindicais, visando a construção de uma saída que compreenda a manutenção dos empregos. Durante esses debates, a direção da empresa expôs um problema que, caso resolvido, pode significar sua recuperação de forma efetiva e sólida. É por essa razão que a Fentac/CUT, em defesa dos interesses dos aeroviários que atuam nessa empresa, vem solicitar o apoio do Congresso Nacional a esta demanda.
A TAP M&E Brasil possui um passivo tributário que ela reconhece e está empenhada em pagar, fruto de dívidas herdadas do grupo Varig, e está envidando esforços junto ao governo federal para refinanciar essa dívida, através de um instrumento legal. A empresa busca um acordo que possibilite um parcelamento viável e a obtenção de Certidão Negativa de Débito (CND), o que a capacitaria a novos contratos com o governo e outras companhias aéreas.
Segundo seus executivos, se isso ocorrer, a TAP M&E Brasil terá fôlego para enfrentar sua crise sem precisar reduzir salários, ou demitir trabalhadores. A Fentac/CUT entende esse refinanciamento como necessário e positivo, tanto para a empresa e seus funcionários, quanto para todos os seus clientes nacionais e internacionais, e por esse motivo, pede o apoio dos parlamentares à demanda.
Ressaltamos que a TAP M&E Brasil é a única dentre as empresas brasileiras capaz de atender às necessidades de manutenção da FAB em toda a sua complexidade. Motivo pelo qual apoiá-la neste tema representa tanto defender os empregos que ela gera no Brasil, como a soberania do país, pela relevância à Segurança Nacional dos serviços prestados pela empresa brasileira.
Cordialmente,
Celso Klafke – presidente da Fentac/CUT