Participaram da audiência o gestor judicial da antiga Varig (S.A.), Aurélio Penellas, o interventor do Aerus, Aubiérgio Souza Filho, e o advogado previdenciário que assessora o SNA e a Fentac/CUT, Dr. Luís Castagna Maia.
No dia 12, as entidades sindicais protocolaram na AGU uma proposta de acordo que pode beneficiar aposentados, pensionistas e credores trabalhistas da Varig.
Na proposta, as entidades defendem que a União deva pagar as pensões e aposentadorias dos planos I e II da Varig e os créditos trabalhistas. Os recursos viriam dos juros de títulos públicos na ordem de R$ 5 bilhões. O valor é equivalente às estimativas do que é devido à Varig na ação de defasagem tarifária.
A folha de pagamento integral do Aerus é, hoje, estimada em R$ 23 milhões mensais. Pela proposta, a União, ao garantir esses valores, não pagaria nada em duplicidade e ainda estaria cumprindo sua função social, uma vez que é papel do governo a fiscalização dos planos de previdência complementar.
A cada mês, os aposentados e pensionistas recebem menos recursos do Aerus. Os sindicalistas têm envidado todos os esforços para acelerar as ações judiciais que podem beneficiá-los, a fim de superar a tragédia familiar vivida por milhares de pessoas que ficaram praticamente sem renda desde a intervenção e liquidação dos planos de previdência do Instituto.
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