Decisão da AGU sobre o Aerus não encerra necessidade de mobilização

No dia 1º de outubro, a Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e ministérios do governo nota técnica com parecer favorável à demanda judicial dos aposentados e pensionistas do Aerus.
Na nota, a AGU concorda com o cumprimento da liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A liminar determina que a União pague a complementação dos aposentados e pensionistas do Aerus. A ação a favor dos participantes do Aerus é conduzida pelo advogado previdenciário que assessora os sindicatos e a Fentac/CUT, Dr. Luís Castagna Maia.
A notícia foi recebida com muita alegria e emoção pelos aposentados e pensionistas, tanto da Varig, quanto da Transbrasil. A decisão da AGU, contudo, não encerra o caso. Ainda é preciso garantir que o governo encaminhe a decisão para que as aposentadorias e pensões sejam pagas na integralidade, inclusive valores retroativos. A ação em questão não tem relação com o processo da antiga Varig sobre defasagem tarifária.
Dois recursos, ainda sem julgamento, podem mudar o parecer da AGU. Enquanto não forem apreciados, prevalece a determinação para que a União complemente as aposentadorias. Para que os valores voltem a ser pagos corretamente, contudo, é preciso que o governo – em especial os ministérios do Planejamento e da Fazenda e a Presidência da República – encaminhe a demanda. Dentre as medidas administrativas e legais, é necessária a criação de uma medida provisória que estabeleça a fonte de recursos para o pagamento dos benefícios. Ou seja, os participantes do Aerus e os sindicatos devem permanecer mobilizados em prol dessas iniciativas, consideradas indispensáveis para a consumação do pleito dos trabalhadores.
POA – Na segunda-feira (6/10), em reunião da Comissão de Aposentados no RS, o tema foi debatido e esclarecido aos presentes. Foi frisado aos aposentados que a vitória é parcial e de que é fundamental ter cautela nesse momento, uma vez que esses recursos, tanto a complementação, quando o retroativo, dependem de uma série de passos para serem efetivados.