O
recurso foi ajuizado pelos advogados do sindicato desde meados de 2006,
mas só nesta semana a AGU deu parecer favorável a um imbróglio jurídico
que se arrasta por quase quatro anos nas diversas instâncias do Poder
Judiciário. O Aerus está sob intervenção desde abril de 2006, quando
dois planos da Varig foram liquidados. Estima-se que o rombo já chega a
R$ 3 bilhões, principalmente pela falta de contribuição da principal
patrocinadora, a Varig.
“Essa notícia foi recebida com
muita alegria por todos, porque isso aponta para a oportunidade de
acelerar o tal do encontro de contas para decidir definitivamente esse
problema que afetou quase 10 mil pessoas”, afirma a presidente do
Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio.
Ela
referiu-se a cerca de R$ 5 bilhões que a Varig em recuperação judicial
(Flex) cobra na Justiça por perdas com o congelamento de tarifas entre
os anos 80 e 90. O governo, por sua vez, alega que tem praticamente a
mesma quantia a receber de diversas pendências, como fiscais.
Caso
a decisão seja favorável à Varig, o que ainda será julgado pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), a União poderá fazer o acerto de contas, já que
a ação de defasagem tarifária, lembra Graziella, foi dada como garantia
ao governo pelo Aerus. Há dois recursos que integram o processo de
responsabilização da União pelo pagamento aos aposentados do Aerus que
ainda deverão ser julgados e que poderiam mudar o rumo do parecer da
AGU. Mas enquanto eles não forem apreciados, prevalece a determinação
para que a União complemente a aposentadorias.