O Aerus administra 29 planos de
benefícios (aposentadoria complementar) patrocinados por 23 empresas.
Seis desses planos encontram-se em liquidação extrajudicial: Plano I e
II da Varig, Plano I e II da Transbrasil, Plano II da Interbrasil e um
pecúlio. Eles somam 17 mil participantes. Os outros 23 planos estão sob
intervenção e possuem dez mil participantes.
No dia 3 de
dezembro, o Aerus informou decisão da Secretaria de Previdência
Complementar (SPC), órgão do Ministério da Previdência Social, de
separar a gestão dos fundos em liquidação daqueles sob intervenção.
José da Silva Crespo Filho foi mantido como responsável pelos seis
planos em liquidação, e Aubiérgio Barros de Souza Filho assumiu como
interventor dos planos sob intervenção. Sete das 23 patrocinadoras
estão em processo de transferência de seus planos para outras
instituições de previdência complementar.O déficit do Aerus em 2006 foi
de cerca de R$ 3 milhões, conforme sua demonstração contábil de 2006,
auditada pela BDO Trevisan. O Aerus sofreu intervenção da SPC em 12 de
abril de 2006.
A Varig deve ao Instituto mais de R$ 2 bilhões.
A companhia tem uma ação contra a União por diferenças tarifárias e vem
vencendo a causa em todas as instâncias. Todavia, cabe ao governo
recursos e o processo pode levar meses ou anos para ser concluído.
Após, se mantiver vitoriosa a ação, a Varig deverá ser paga através de
precatória, de modo que a indenização bilionária, se ocorrer, pode
levar pelo menos mais dois anos para ser paga. Boa parte desses
recursos é garantida ao Aerus, e os sindicatos de trabalhadores vêm
atuando para agilizar o processo e o pagamento, a fim de viabilizar a
manutenção dos benefícios aos aposentados da Varig e Transbrasil.
Veja a íntegra do comunicado do Aerus – Comunicado 021/07 (Varig I)
Aerofolha 186