Na noite dessa terça-feira (14), deputados federais aprovaram no Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 905, também chamada de MP do Contrato Verde e Amarelo. A modalidade de contratação altera direitos dos trabalhadores e é válida para vagas com remuneração até um salário-mínimo e meio (R$ 1.567,50).
Os contratos verde e amarelo terão validade de dois anos e, dentre as principais alterações nos direitos trabalhistas está a redução de 40% para 20% nas multas de demissão sem justa causa, a possibilidade de contribuir para o INSS com 7,5% do seguro-desemprego (e podendo contar esse tempo no cálculo da aposentadoria), a permissão de duas horas extras diárias com, no mínimo, remuneração 50% superior e o pagamento parcelado de 13° e férias.
Outro ponto da MP é mudança no que é considerado acidente de percurso. Na MP, é considerado Acidente de Trabalho (na ida ou na volta pra casa) apenas se houver dolo ou culpa e se o veículo acidentado for cedido pela empresa.
A MP também altera diversos pontos para os empregadores, como a retirada da obrigatoriedade da contribuição patronal ao INSS de 20% da folha de pagamento. Essas desonerações estão fazendo com que este projeto seja chamado por parte dos movimentos sindicais de “bolsa-patrão”, como afirma matéria do site da CUT-RS.
O Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre vê na MP um socorro do Congresso Nacional aos empresários, mas gostaria que esse empenho também existisse com foco nos trabalhadores. “Essas desonerações até podem criar empregos em meio a crise, como afirma governo, mas nesse momento nós deveríamos estar pensando em como manter os empregos já existentes, e não criando vagas sucateadas”, afirma o Sindicato. O Sindicato ainda vê o teto de remuneração de R$ 1.567,50 como um desejo do Governo de tirar direitos dos que recebem pouco, mantendo privilégios dos que recebem salários maiores.
Outra preocupação da entidade sindical é que, defendida pelos parlamentares como modo criação de vagas para o primeiro emprego de jovens, a MP agora também vale para trabalhadores com mais de 55 anos que estejam a mais de 12 meses sem trabalho. Para a entidade essas “são pessoas que tem dificuldade de encontrar colocação no mercado de trabalho e agora poderão ser encaixadas em vagas com menos direitos, é lamentável”.
A MP já está em vigor e o Senado Federal deve votar a medida até o próximo dia 20, caso contrário, ela perderá sua validade.
