Na última sexta-feira (6), em seminário organizado pela CUT-RS, o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre marcou presença na discussão sobre a Medida Provisória (MP) 905/19 proposta pelo Governo Federal. Participaram do evento diversas entidades representantes dos trabalhadores filiadas à CUT e a outras centrais sindicais assim como representantes do setor judiciário.
Conforme afirma o manifesto assinado pelas entidades que participaram do evento, “A MP intensifica a exploração da mão de obra com redução de direitos para os jovens trabalhadores entre 18 e 19 anos, a exemplo da redução da multa e dos depósitos do FGTS, autoriza um regime de trabalho sem pagamento de horas extras, libera o trabalho aos domingos e feriados e ainda, reduz o pagamento de adicional de periculosidade de 30% para 5% […]”, pontos que, segundo o Sindicato, afetam diretamente a categoria aeroviária.
Segundo informações da CUT-RS, são mais de 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que serão afetados pela nova MP, o que, ainda conforme a central sindical, é uma extensão da Reforma Trabalhista aprovada em 2017.
O Sindicato afirma que, “como vimos com a dita Reforma Trabalhista, que configurou um desmanche de direitos e de reforma pouco ou nada teve, não houve a criação de mais empregos, mas sim uma precarização das vagas que foram abertas e um aumento exponencial do trabalho informal”. Segundo os diretores da entidade que representa os aeroviários, o Governo Federal não pode continuar cortando na carne do trabalhador, tomando as mesmas medidas que Michel Temer tomou, e esperar resultados diferentes. “Com essa nova MP veremos jovens e adultos enfrentarem um novo tipo de trabalho, uma realidade com poucos direitos e muitas vantagens para os empresários”, conclui a entidade.
Como trata-se de uma Medida Provisória, a MP 905/19 ainda possui um caráter temporário. Esta MP está em vigência desde o dia 11 de novembro e tem validade de 60 dias, podendo este prazo ser estendido por mais 60. Depois deste período, para continuar em vigor, a MP deve passar por votação no Congresso.
No seminário, algumas propostas de resistência foram encaminhadas pelos participantes, o que deve resultar em ações nos próximos meses.
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*Com informações da CUT-RS
