Situação trabalhista do Brasil entra na mira da OIT

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Desde 2017, o Brasil constava na lista conhecida como long list, uma relação de 40 países que desrespeitam normas internacionais que regulam o trabalho. Porém, neste ano, com a Reforma Trabalhista já em prática, o país passou a figurar entre as 24 nações que apresentam casos mais graves de violação das convenções internacionais da própria OIT. Um dos pontos criticados pela OIT é a negociação direta entre trabalhador e patrão, processo que exclui os sindicatos que poderiam proteger direitos essenciais das categorias. A entidade também condenou a retirada de direitos promovida na Reforma Trabalhista e os contratos de trabalho precários.

No dia 31 de maio, a Fentac/CUT e o Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) denunciaram para a OIT as práticas antissindicais do governo brasileiro e do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas. Segundo as entidades sindicais, o Snea pleiteou judicialmente que fossem liberados apenas 7 delegados e 7 suplentes para representar os mais de 40 mil tripulantes no Brasil.

O Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre reforça que as legislações criticadas pela OIT são responsáveis por sucatear as condições de trabalho no país. “O que é apontado pela OIT já é nossa realidade desde a aprovação dessas leis pelo Congresso Nacional. Esse sucateamento quando acontece na aviação é coisa séria e coloca a segurança de voo em risco. Isso é muito grave e merece nossa atenção”, afirma o Sindicato.

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