O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, em 12 de março, que a antiga Varig e mais de 20 mil pessoas que contribuíram para o fundo de pensão Aerus têm direito a indenizações que podem chegar a R$ 6 bilhões.
Os ministros decidiram pela rejeição do recurso da União, ou seja, a favor do pleito da Varig e do Aerus, que alegavam danos sofridos em consequência da política de congelamento de tarifas de outubro de 1985 a janeiro de 1992, instituída pelo Plano Cruzado.
O processo tramita no STF desde 2007. Com a vitória da Varig, o dinheiro das indenizações deverá ser usado para o pagamento de dívidas trabalhistas individuais e aposentadorias. A falência da Varig foi decretada em 2010.
Os aposentados seguem na luta por um acordo com o governo, para que os valores sejam pagos o mais breve possível. Cerca de 900 aposentados já faleceram e hoje em torno de 3 mil participantes do Aerus têm acima de 80 anos.
Apesar da vitória no STF, a liberação efetiva dos recursos pode demorar. A Advocacia-Geral da União calcula que o valor da causa era de R$ 3 bilhões em maio de 2013. Os primeiros credores a receber são os extraconcursais. Em segundo lugar, vêm os credores trabalhistas até o limite de 150 salários-mínimos, que somam aproximadamente R$ 1 bilhão. Em terceiro, estão os credores com garantia real, como o Aerus.