TAP M&E impõe acordo ilegal

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A proposta da TAP M&E compreende um acordo que prevê o parcelamento do 13º salário, negociação direta do reajuste salarial e nenhum reajuste para gerentes. O Sindicato foi acusado de “covardia” pelo diretor-presidente da empresa, Nestor Koch, em reunião realizada na última semana, por negar-se a chamar assembleia para discutir a proposta. O Sindicato, no entanto, ressalta que entende como mais correto buscar uma negociação melhor para os trabalhadores, ou seja, seguir dialogando e negociando com a empresa formas de enfrentar sua crise, sem abrir mão dos direitos trabalhistas.

O Sindicato ressalta que qualquer acordo de reajuste salarial implica em uma negociação que incidirá sobre os salários de todos os aeroviários da empresa. E que as negociações com o sindicato patronal das empresas aéreas estão em curso e, portanto, é prematura uma discussão sobre um acordo direto com a TAP M&E.

O Sindicato lembra à categoria que os recursos economizados pela TAP M&E a partir do acordo de redução de jornada e salários celebrado em 2009, após negociação com a empresa (que melhorou a proposta) e consulta aos trabalhadores, acabou servindo para a TAP M&E pagar a rescisão de mais de uma centena de funcionários. Ou seja, fez-se o acordo para a empresa demitir trabalhadores. E não há, na avaliação da entidade, argumento que tenha sido apresentado que justifique mais um acordo com redução de direitos. Pelo contrário, há uma necessidade da empresa corrigir diversas irregularidades que prejudicam os funcionários e não prejudicá-los ainda mais sem nenhuma contrapartida, afirmam os sindicalistas.

Foi por essas razões que a entidade não aceitou chamar uma assembleia neste momento. Contudo, a empresa, por conta própria, realizará uma consulta nesta quinta-feira (10/11), apenas com os funcionários que recebem acima de R$ 3 mil. A empresa quer saber se eles aceitam ter o 13º parcelado em quatro vezes, com pagamento em 30 de novembro, 20 de dezembro, 19 de janeiro e 17 de fevereiro. Segundo a assessoria jurídica do Sindicato, a votação não terá valor legal. A entidade vai ingressar na Justiça, se necessário, contra o descumprimento da CLT. O Sindicato destaca que esse é mais um exemplo da conduta assediadora da TAP M&E.

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