O Ministério Público do Trabalho tem entre seus objetivos a promoção da igualdade e, nesse sentido, vem atuando para garantir acesso ao trabalho aos portadores de deficiência. O órgão realiza audiências públicas e firma pactos com empresas visando estimular o cumprimento da legislação de cotas.
O Sindicato participou da assinatura desse pacto firmado com algumas empresas do setor aéreo e fiscaliza o seu cumprimento.
As empresas com cem ou mais funcionários devem cumprir com a lei de cotas através da contratação de pessoas com deficiência. O percentual varia de acordo com o porte da empresa. Mas há critérios para se considerar um trabalhador apto a integrar essa cota, e uma das tarefas do MPT é impedir fraudes sobre esse tema.
O trabalhador que tiver dúvidas em relação a esse assunto pode procurar o Sindicato para orientação, ou o próprio MPT. Mais informações no site: portal.mpt.gov.br.