A Varig solicitou, nesta terça-feira (24/3), em petição dirigida à Ministra Cármen Lúcia, a suspensão do andamento do processo da ação de defasagem tarifária, por 60 dias, incluindo o julgamento previsto para hoje (25/3). A petição foi assinada pela Varig, Instituto Aerus e pela Advocacia Geral da União. A Ministra Cármen Lúcia deferiu o pedido.
Com decisão, vigília que seria realizada hoje, nos aeroportos, está cancelada.
Votação sobre caso Varig no STF é suspensa por 60 dias
0Também nesta terça, às 19 horas, foi realizada audiência com o
Ministro-Chefe da Advocacia Geral da União, por solicitação do Sindicato Nacional dos Aeronautas, com o apoio da Fentac/CUT. Compareceram à audiência o interventor do Aerus, o
advogado do Instituto, o Gestor Judicial da Varig, Aurélio Penelas, o Dr. Pedro
Gordilho e outros integrantes dos
escritórios que representam a Varig na ação de defasagem tarifária.
Ministro-Chefe da Advocacia Geral da União, por solicitação do Sindicato Nacional dos Aeronautas, com o apoio da Fentac/CUT. Compareceram à audiência o interventor do Aerus, o
advogado do Instituto, o Gestor Judicial da Varig, Aurélio Penelas, o Dr. Pedro
Gordilho e outros integrantes dos
escritórios que representam a Varig na ação de defasagem tarifária.
Na ocasião, o Ministro-Chefe da AGU afirmou que a União expressava, naquele
momento, formalmente, seu desejo de chegar a um acordo sobre o tema, e
que justamente por isso é que firmou, em conjunto com a Varig e Aerus,
a petição solicitando a suspensão do andamento do processo. Ele também expressou sua opinião de que a orientação do Ministro
Presidente do STF, verbalizada no dia 19 de dezembro, durante o julgamento do
agravo regimental, no sentido da busca de um acordo, deve ser tomada
como uma posição que espelha as preocupações do próprio STF.
momento, formalmente, seu desejo de chegar a um acordo sobre o tema, e
que justamente por isso é que firmou, em conjunto com a Varig e Aerus,
a petição solicitando a suspensão do andamento do processo. Ele também expressou sua opinião de que a orientação do Ministro
Presidente do STF, verbalizada no dia 19 de dezembro, durante o julgamento do
agravo regimental, no sentido da busca de um acordo, deve ser tomada
como uma posição que espelha as preocupações do próprio STF.
O Ministro-Chefe da AGU afirmou que entende ser possível
chegar a um acordo no prazo de 60 dias, e que já estava em contato com
os demais órgãos da União, inclusive a Presidência da República,
visando estruturar a forma como essa negociação deve se dar. E que ambos os temas – ação de defasagem
tarifária e ação civil pública onde concedia a antecipação dos efeitos
da tutela – devem ser negociadas em conjunto, pois são um passivo único
a ser resolvido pela União.
Os representantes da Varig expressaram sua satisfação com o novo
rumo delineado e com a afirmação da União de que já iniciou as
providências no sentido de dar início à entabulação de um acordo. Após formalizados alguns aspectos pela AGU, haverá o
estabelecimento de um calendário de reuniões que construirão esse
acordo.
Ainda segundo o Ministro, a posição da União, em caso de
julgamento favorável à Varig, continuaria confortável do ponto de vista
processual, já que a discussão que poderia ocorrer na fase de execução
ainda seria morosa até que se chegasse à expedição do ou dos
precatórios. Ele afirmou que a União formalmente se dispõe a negociar o
acordo e que, portanto, não haveria essa fase morosa relativa à
execução. E frisou que o prazo previsto é de 60 dias, e que é
possível chegar a uma proposta até lá inclusive em virtude do que
consta formalmente da petição apresentada ao STF.
Se o tema fosse julgado amanhã – sem pedido de vistas, e
favoravelmente à Varig – haveria, ainda, a necessidade de execução do
julgado. Com a proposta apresentada pelo Ministro, a rigor tudo se
resume a 60 dias. Para o advogado dos trabalhadores no processo, Dr. Castagna Maia, a construção do acordo, agora, é absolutamente concreta. “Sem dúvida foi
um momento extraordinário, fruto da iniciativa do Sindicato Nacional
dos Aeronautas de propor a celebração de um acordo e fruto, ainda, da
mobilização de todos os participantes do Aerus em todo o País. Não mais
temos o imponderável pela frente, mas um processo de negociação
formalmente anunciado pelo Ministro-Chefe da AGU e com o prazo de 60
dias para ser finalizado. Começamos, finalmente, e com um passo
concreto, a sair do inferno”, ressalta Maia.
Fonte: Blog do Dr. Maia
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