A Azul encaminhou para o Sindicato uma nova proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Com o encerramento do prazo de vigência do ACT firmado no início da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), os aeroviários que trabalham agora possuem essa nova proposta que tem vigência estabelecida até junho de 2021.
No texto apresentado pela empresa está a proposta de um Programa de Licença Não Remunerada Voluntária (LNRV), que entre suas especificações prevê a manutenção do plano de saúde e um Vale-Alimentação mensal no valor de R$ 417,46. Outras características dessa LNRV é a ausência de garantia de emprego no retorno ao trabalho e a possibilidade de retorno solicitado pela empresa.
Outro termo oferecido pela empresa será o Programa de Incentivo a Demissão (PID). Aderindo ao PID o aeroviário tem os direitos de uma demissão sem justa causa garantidos, mais uma ajuda de custo indenizatória de R$ 1.252,29, Programa de Concessão de Passagens e outras especificidades.
Há no texto ainda o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que garante o p lano de saúde com pagamento integral por conta do trabalhador, Programa de Concessão de Passagens e MyID Travel ao aeroviário, seu cônjuge e filhos até 26 anos e saque de 100% da Previdência Privada parte Azul. Outro ponto dessa modalidade é a renúncia a qualquer garantia de emprego, estabilidade e indenizações oriundas dessas.
Por fim, a redução proporcional na jornada de trabalho, que prevê a redução de ambos em 25% ou 50%, com corte nos Vale-Refeição dos aeroviários com jornadas de até 4h, valor fixado de R$ 21,29 para quem trabalha acima de 4h e até 8h e R$ 29,03 para jornadas de 8h.
Ainda estão previstas no ACT mudanças no Banco de Horas, mudanças no regime de teletrabalho.
Assembleia será realizada na sexta (26)
Para decisão da categoria sobre a aprovação ou rejeição da proposta de ACT da Azul, o Sindicato realizará assembleia nessa sexta-feira (26), das 8h ao meio-dia (12h), no Salgado Filho. A entidade conta com a presença dos aeroviários e estará distribuindo máscaras no local para possibilitar a votação. “É um momento delicado, mas que requer toda nossa atenção pois são os nossos direitos que estão em jogo”, afirma a diretoria sindical.
