Nesta semana, o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre recebeu da Azul uma proposta para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que trata das horas extras e do intervalo dos trabalhadores da empresa.
Neste ACT, a empresa propõe que o intervalo passe de 15 para 30 minutos e também permite a realização de mais de duas horas extras mediante aprovação do gestor da base. Com esta renovação colocada pela empresa, o ACT pode passar a valer por mais um ano.
O Sindicato alerta aos trabalhadores que, caso a proposta de renovação não seja aprovada em assembleia, as horas extras e os intervalos passam a ser regidos conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Para que a categoria decida sobre essa renovação, a direção do Sindicato fará uma assembleia na terça (15), no Salgado Filho, das 7h às 15h. “Contamos com a participação dos aeroviários da Azul nesta escolha importante”, afirma a direção do Sindicato.
A entidade sindical ainda alerta que, assim como nos anos anteriores, este ACT retira o direito do trabalhador ao intervalo de uma hora que é previsto pela legislação trabalhista para jornadas de mais de 6 horas. Conforme anteriormente destacado pelo Sindicato, o ACT também não prevê limite para a realização de horas extras.
“São dois anos com este Acordo em vigência, podendo chegar a três caso seja aprovado na assembleia do dia 15. Cabe aos trabalhadores da Azul julgar o que acham melhor para si”, finaliza a entidade.
