Na última quinta (12), a Câmara dos Deputados aprovou mais um projeto que busca alterar a legislação trabalhista. Dentre as mudanças previstas no texto do que está sendo chamado de Minirreforma Trabalhista, a diminuição do valor das horas extras para 20% pode afetar os trabalhadores aeroviários.
A informação foi apurada pelo jornal Folha de São Paulo, que afirma que categorias da aviação como aeroviários e aeronautas serão atingidos por terem jornadas reduzidas de trabalho, menores do que as 8h diárias previstas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Com a aprovação da proposta na Câmera dos Deputados, o texto segue agora para o Senado Federal, onde deve ser votado pelos representantes até 7 de setembro, ou perderá a validade.
Para o Sindicato dos Aeroviários, o texto é extremamente prejudicial para os trabalhadores que operam no regime de 6h. “Poderemos ver a remuneração desses aeroviários cair significativamente se formos expostos a essas mudanças”, afirma a direção sindical.
Hoje protegidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que regula as horas extras, os trabalhadores não seriam afetados pela nova legislação num primeiro momento. Porém, se a nova legislação for aprovada, fica claro para a direção do Sindicato que haverá um esforço das empresas para impor estes valores aos trabalhadores.
“O cálculo é simples. Até setembro esta nova Medida Provisória (MP) pode ser aprovada. Nossa Campanha Salarial começa em outubro. Ou seja, podemos ter que entrar nesse embate já nesta negociação coletiva”, afirma o Sindicato.
Para não sofrer com este revés, a entidade prevê a necessidade da “união dos trabalhadores das categorias afetadas pela mudança, pois sem um protesto contra essa Minirreforma Trabalhista nós teremos mais uma vez nossos direitos assaltados”, afirma a direção da Sindicato.
