Esta notícia foi alterada na segunda-feira (8/2) às 12h06
Nos mesmos moldes do que foi proposto pela Azul em fevereiro do ano passado, será colocado para apreciação em assembleia nesta quinta-feira (11), das 8h às 17h, nas dependências da empresa, um novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Este ACT não é o mesmo que foi proposto na pandemia, tratando de um assunto diferente, as jornadas de trabalho e os intervalos dos aeroviários que fazem o regime de 6h na empresa.
A Azul propõe neste ACT que o intervalo passe de 15 para 30 minutos e também permite a realização de mais duas horas extras mediante aprovação do gestor da base. Ambas as regulamentações já estão em vigor desde o ano passado, e terão sua vigência estendida caso seja aprovado pelos trabalhadores.
Caso não seja aprovado o ACT, a regulamentação das jornadas desses trabalhadores passa a ser regida pela Convenção Coletiva de Trabalho, que prevê uma multa para a empresa caso o trabalhador tenha mais de duas horas extras.
A Doutora Renata Chalegre, assessora jurídica Trabalhista dos aeroviários, trouxe alguns pontos para serem observados pelos trabalhadores da primeira vez que este ACT foi proposto, e por julgar essas observações como importantes, o Sindicato as traz novamente. Segundo Renata, “é importante que fique claro para a categoria que, com a aprovação da proposta da empresa o trabalhador não terá direito ao intervalo de uma hora (previsto na legislação trabalhista) quando a jornada de trabalho se estender para além de 6 horas (em decorrência da prestação de horas extras), ficando o trabalhador apenas com os 30 minutos de intervalo diário propostos pela empresa, independentemente do número de horas trabalhadas. ” A Dra. Renata ainda ressalta que na proposta da empresa não há limite para prestação diária de horas extras, ou seja, o trabalhador estará sujeito a prestação de horas extras sem qualquer limitação diária, o que atualmente é limitado em 2 horas diárias.
O Sindicato reafirma a importância da participação na assembleia de todos os trabalhadores da empresa que estão no regime de 6h. Para a direção sindical, “são nesses momentos de escolha que podemos fazer nossa vontade na democracia”.
