Dados os acontecimentos decorrentes da epidemia do novo coronavírus (COVID-19), a Latam formalizou para sindicatos de aeroviários e aeronautas de todo o país uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que diminui a remuneração e altera os direitos dos trabalhadores para o próximo período.
A proposta da empresa é de Licença Não Remunerada Compulsória (LNRC), ou seja, 15 dias por mês o trabalhador não irá trabalhar. A empresa explica que essa “é uma medida que suspende temporariamente o contrato de trabalho, assim os dias não trabalhados não serão remunerados (salário do dia e reflexos: 13º salário, FGTS e INSS)”.
A empresa garantirá a remuneração dos trabalhadores com descontos. Quem recebe até R$ 2 mil reais terá desconto de 10%, entre R$ 2.000,01 e R$ 2.199,99 terá desconto de R$ 200,00 e quem recebe mais de R$ 2.200,00 terá desconto de 50%, com R$2.000,00 garantidos pela empresa.
Quantos os benefícios recebidos pelos trabalhadores, o único que será suspenso será o vale-transporte. Plano de saúde e odontológico, previdência privada, seguro de vida, vale-refeição e Staff Travel/ZED e vale-alimentação serão mantidos sem alteração. Este último, o vale-alimentação passará a integrar os vencimentos de quem recebe menos de R$ 5.229,32, no valor de R$ 417,46. Essas mudanças serão válidas para os salários referentes ao mês de abril, pagos em maio. Para o próximo pagamento, do dia 5 de abril, não haverão alterações.
Na proposta da empresa, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) tem duração de três meses, com encerramento prévio caso a situação da aviação mude, mas também expansível para mais três meses caso este período de dificuldade persista.
Com o pensamento nas dificuldades que serão enfrentadas pela categoria neste período, o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre busca também a liberação de empréstimos consignados e o adiamento, para depois do período deste acordo, dos descontos dos dependentes dos planos de saúde. Outra solicitação urgente do Sindicato para a empresa é a liberação imediata de trabalhadores do grupo de risco e de gestantes, estas para licença maternidade, com todos direitos garantidos.
Assembleia acontece nas dependências da empresa
Para apreciação da proposta da Latam, o Sindicato fará uma assembleia a partir das 7h da manhã da próxima quarta-feira (25). “Caberá aos trabalhadores decidir pelo aceite ou pela rejeição da proposta”, afirma o Sindicato. A partir das 7h, os diretores do Sindicato estarão na parte interna do Portão C para atender trabalhadores dos setores de Rampa, Manutenção, Almoxarifado e GSE e também na parte interna do segundo piso, próximo ao despacho da Latam, para atender trabalhadores do check-in, embarque e LL.
A entidade também afirma que a Latam é a primeira das empresas aéreas a oficializar uma proposta neste período de dificuldade para aviação, e que aguarda ainda que outras empresas oficializem as suas.
Edital foi publicada no jornal Zero Hora do último sábado (21)
