Coluna do DIEESE: A negociação coletiva
SUBSEÇÃO FENTAC/DIEESE-RJ
A CAMPANHA PELA RENOVAÇÃO DA CCT 2017
Os desafios de uma conjuntura de exceção e a unidade como saída
A campanha de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da data-base 2017 de aeronautas e aeroviários será um paradigma as negociações coletivas no Brasil. Essas categorias serão a vanguarda nas negociações após a reforma trabalhista e sindical promovida pelo governo Michel Temer, que entra em vigor no dia 13 de novembro de 2017. No bojo das diversas reformas desregulamentadoras da vida social e demolidoras de direitos, cunhadas e efetivadas em um contexto de exceção de nossa democracia. Essa reforma trabalhista e sindical tem por objetivo ampliar as garantias e autonomia das empresas nas relações de trabalho e reduzir a proteção institucional aos trabalhadores, aumentar a insegurança social dos assalariados, flexibilizar ainda mais seus contratos e precarizar suas condições de trabalho.
Os sindicatos [1] e categorias que constituem a FENTAC-CUT (Federação dos Trabalhadores em Aviação Civil), cientes do enorme desafio que serão as negociações nessa data-base, realizaram um seminário de planejamento estratégico com objetivo de se preparar para mais essa campanha, em agosto. Entregaram as pautas de reivindicações de aeroviários e aeronautas, aprovadas em assembleias, as empresas no mês de setembro. E iniciaram no último dia 09 de outubro as negociações em si. Ontem (24/10), ocorreu a segunda rodada.
Diante do complexo cenário político e econômico nacional, o tradicional poder e comportamento negocial das empresas e a história de luta acumulada pelos trabalhadores(as) da aviação nos últimos anos, uma pergunta se coloca: Qual o impacto desse contexto nas negociações dos trabalhadores(as) da aviação civil? A resposta não é simples e dependerá efetivamente do engajamento dos trabalhadores(as) nessa campanha. No entanto, é possível apontar algumas tendências a partir da observação da performance econômica das empresas e as saídas sinalizadas por elas nos últimos anos e, em especial, neste ano.
A análise técnica da performance operacional das empresas revela que a indústria da aviação civil brasileira se recuperou do mal desempenho registrado entre outubro de 2015 e outubro de 2016, quando registrou queda média mensal na demanda de 4,7%. Nos primeiros oito meses de 2017 (janeiro a agosto), segundo a ANAC [2] o setor registrou crescimento médio mensal de 5,4% e ao longo do ano acumulou aumento da demanda de 5,2% [3], nas linhas domésticas e internacionais. Comportamento que se aproxima daquele registrado pela aviação mundial, que no mesmo período cresceu 7,9%, segundo a IATA [4]. O volume de passageiros transportados (PAX), em 2017, na aviação brasileira cresceu 1,3% e o volume de cargas acumula incremento de 7,2% nos oito primeiros meses desse ano, quando comparados com o ano anterior. No caso do transporte aeroviário de cargas nas linhas internacionais destaca-se a ampliação expressiva de cerca de 25% no volume de cargas transportadas em 2017.
Esses números expressam, em síntese, a expansão da aviação comercial no Brasil, a qual soma-se a intensificação do trabalho aqueles trabalhadores (as) que permaneceram na aviação depois do massivo volume de demissões nos últimos três anos. Segundo os dados do Ministério do Trabalho, apenas entre janeiro de 2015 e agosto de 2017 foram extintos 8.645 postos de trabalho na aviação, o que equivale a 12,5% do total de postos de trabalho que existiam em 2015, segundo a RAIS [5]. Apenas em 2016, foram extintos 5.264 postos de trabalho e, complementarmente, entre janeiro e setembro de 2017, quase 600 postos de trabalho já foram fechados pelas empresas de aviação. Isto é, as empresas optam por reduzir sua estrutura de custos, sobretudo, através das demissões, rotatividade e terceirização do trabalho. Em 2016, segundo a ABEAR [6], as quatro maiores empresas aéreas reduziram seus custos operacionais em cerca de 10%.
Ao mesmo tempo que percebem a retomada da expansão do setor, as empresas, tradicionalmente, insistem na política de enxugamento dos quadros de trabalhadores. No âmbito das negociações, nos últimos anos as empresas “envidaram esforços” efetivamente em impedir quaisquer avanços na garantia de novos direitos sociais nas convenções coletivas, refrearam ganhos reais nos salários e, em alguns casos, descumpriram direitos dos trabalhadores. As políticas salariais das empresas também foram bastante restritivas, o resultado são pisos salariais baixíssimos para o nível de qualificação e eficiência para trabalhadores que lidam cotidianamente com equipamentos de altíssima complexidade tecnológica.
Nos últimos seis anos (entre 2012 e 2016) tanto aeronautas quanto aeroviários registraram um reajuste real (acima da inflação) acumulado de apenas 1%. Ao passo que o setor cresceu por volta de 30% e a produtividade do trabalho se intensificou. A estimativa da inflação (INPC-IBGE) do Banco central para data-base 1° de dezembro é de 2,16%. Neste cenário que combina baixa inflação, aumento da produtividade do trabalho e recuperação do setor, os trabalhadores reivindicam ganhos reais (reajuste salarial e das demais cláusulas econômicas de 5%). Dado que enquanto o setor registrou incremento da demanda de cerca de 114%, nos últimos 10 anos, os trabalhadores permaneceram desvalorizados.
Por outro lado, os trabalhadores da aviação foram capazes de acumular força e organização sindical, expressas na longínqua com unidade entre aeronautas e aeroviários e nas greves e manifestações que construíram. Em busca de melhorar ainda mais as condições de trabalho na aviação, a FENTAC-CUT unificou a campanha salarial com a FNTTA, com objetivo preservar as conquistas históricas das categorias e barrar qualquer tentativa de destruição de direitos pelas empresas. Essa data-base impõe um enorme desafio aos trabalhadores da aviação, cujo enfrentamento e sucesso dependerá do engajamento de todos.
[1] Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA); Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA); Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA); Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos (SINDGRU); Sindicato dos Aeroviários de Recife; Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre; e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Auxiliares de Guarulhos.
[2] Agência Nacional de Aviação Civil.
[3] A demanda aqui exposta é mensurada em RPK (Revenue Passenger Kilometer), em tradução livre: receita por passageiro quilômetro pago voado.
[4] International Air Transport Association).
[5] Relação Anual de Informações Sociais, relatório enviado anualmente por todas as pessoas jurídicas ao Ministério do Trabalho.
[6] Associação Brasileira das Empresas aéreas
Veja o arquivo em PDF. Clique AQUI
