Entidade encaminha denúncia à Anac por descumprimento do RBAC 107 no Aeroporto Salgado Filho
O Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre denunciou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a insegurança de voo causada pela precarização do trabalho, em razão da terceirização de serviços, por parte da Infraero, na área de segurança do Aeroporto Salgado Filho.
Dentre as funções exercidas por aeroviários que atuam em empresas terceirizadas estão a inspeção de passageiros e bagagens, no embarque.
O Sindicato denunciou também o descumprimento do RBAC 107, que regulamenta a segurança nos aeroporto, devido a Infraero e empresas terceirizadas estarem pressionando os Agentes de Proteção da Aviação Civil (APACs) a realizar a inspeção de passageiros e bagagens com rapidez, sem tempo para a averiguação necessária, a fim de agilizar o fluxo do aeroporto. Os critérios de segurança não são respeitados: até objetos cortantes já foram autorizados a embarcar com passageiros, por ordem da supervisão do aeroporto.
Além da pressão, a Infraero vem firmando contratos de terceirização com empresas que desrespeitam direitos trabalhistas e muitas vezes “somem” do mercado deixando os funcionários sem receber nada. Ao “sumir”, desaparecem também com o dinheiro público. A AirSpecial recentemente fez isso no Aeroporto Salgado Filho, deixando 250 aeroviários sem receber salários, verbas rescisórias, FGTS e seguro desemprego.
Os trabalhadores se mobilizaram e realizaram por vários dias, em Porto Alegre e outras cidades atendidas pela empresa, uma Operação Padrão para protestar contra o calote.
O Sindicato apoiou o movimento e conseguiu, junto à Infraero, o compromisso de contratação de todos esses trabalhadores pela nova empresa que viesse a assumir o contrato, feito de forma emergencial por três meses. Contudo, cerca de 40 aeroviários não foram admitidos pela nova empresa. “Ironicamente, a alta cúpula da Air Special foi mantida, mas vários trabalhadores que se mobilizaram foram dispensados”, denuncia o Sindicato.
A entidade vai solicitar a deputados e senadores que seja aberta uma CPI para averiguar os contratos de terceirização do trabalho feitos pela Infraero.
