O Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre e a assessoria jurídica da entidade seguem atentos à tramitação do processo da desaposentação no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento da matéria teve início em novembro de 2014.
Na época, dois ministros votaram a favor, e dois contra. Mas a ação não teve sua votação concluída devido ao pedido de vistas da ministra Rosa Weber, que somente devolveu o processo há algumas semanas, em 18 de dezembro de 2015.
Além do STF, a matéria vem sendo discutida no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados chegou a aprovar uma lei que permite a desaposentação, mas a mesma foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. Em nova votação na Câmara, não houve votos suficientes para derrubar o veto presidencial.
O Sindicato é a favor da desaposentação, pois ela permite aos trabalhadores que se aposentaram mas continuaram trabalhando (e portanto contribuindo) a solicitar a revisão dos valores da aposentadoria, ampliando o benefício. Uma decisão judicial também já garantiu que não há riscos para o trabalhador que pedir a desaposentação. Assim, o aposentado não perde nada com o pedido e ainda tem chance de ampliar sua renda se tiver decisão favorável no seu processo.
Diante da decisão do governo federal e da Câmara, os trabalhadores que desejam a desaposentação só tem o Judiciário para recorrer. A decisão final sobre a matéria caberá ao STF. Para saber mais, acesse: http://goo.gl/TlhfiC.
