O Sindicato convoca os aeroviários a participarem, nesta terça-feira (1° de outubro), às 6 horas, no Aeroporto Salgado Filho, do ato contra o PL 4330.O projeto de lei prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização.
No setor aéreo, as empresas tercerizadas, que pretam serviços para as companhias aéreas e à Infraero, são as que mais apresentam problemas trabalhistas, dentre elas AirSpecial, Swissport, VitSolo.
Elas não respeitam a Convenção Coletiva de Trabalho, nem sempre reconhecem os funcionários como aeroviários, atrasam salários e benefícios.
Outra dificuldade enfrentada pelos trabalhadores da aviação é a privatização dos aeroportos da Infraero.
O processo, que segue em curso e já resultou na venda dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos, ampliou a precarização das condições de trabalho e prejudica a situação financeira da estatal, gerando grande risco trabalhista para os aeroportuários.
Há denúncia de trabalho escravo em Guarulhos, e vários trabalhadores aeropotuários foram demitidos em diversas bases.
Além disso, a privatização é mais um exemplo de entreguismo do patrimônio do país (e do povo) ao capital. Os usuários do transporte aéreo também devem ser prejudicados, com aumento de tarifas e a ampliação dos riscos à segurança devido à precarização.
Várias entidades sindicais participam do movimento por entender que o projeto irá ampliar a precarização das condições de trabalho, ampliando riscos como o não-pagamento de direitos trabalhistas.
A mobilização dos trabalhadores tem conseguido impedir que o projeto seja levado à votação no Congresso. Mas a luta continua, porque o PL 4330 segue na pauta e pode ser votado nas próximas semanas.