A AirSpecial insiste em cometer irregularidades trabalhistas. A empresa voltou a ameaçar os trabalhadores de demissão por justa causa, caso não realizem o curso de atualização de APAC.
Todavia, não cumpre suas obrigações como manda a lei: não paga as horas utilizadas para a realização do curso, nem o vale-transporte, ou respeita folgas.
O Sindicato vem lutando há meses para reverter essa norma da Anac, que torna a aprovação nesse curso obrigatória para o exercício da função de APAC. Nenhuma outra profissão vive uma situação semelhante, em que o trabalhador recebe uma habilitação para trabalhar e depois fica no risco de perdê-la (e o emprego também) caso não seja aprovado em um curso de aprimoramento ou reciclagem.
A norma da Anac gera muitos problemas, dentre eles a mercantilização dos cursos de aprimoramento.
A AirSpecial se aproveita ao máximo da regra para lucrar com os alunos que procuram esses cursos para ingressar no mercado da aviação. E não garante os direitos trabalhistas dos funcionários que realizam o curso.
O Sindicato já denunciou a empresa à SRTE (antiga DRT). A AirSpecial foi autuada pelo órgão e, para evitar fiscalizações, tem agendado os cursos com pouca divulgação e fora da estrutura da Infraero.
A empresa não aceita repassar a contribuição sindical, e já é ré em ação judicial movida pelo Sindicato. Agora, também vem descontando em dinheiro o VR e o VT dos trabalhadores que tiveram faltas justificadas por atestado, como um tipo de punição pela ausência gerada por questões de saúde.