TAP M&E dificulta aposentadoria

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Até poucos meses, a empresa produzia o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) com base nos dados individuais dos funcionários, com todo o histórico do trabalhador, incluindo exames médicos, de ruído, relatórios gerenciais. Agora, a empresa emite o PPP com base no PPRA, que é um laudo produzido pelo SESMT relativo ao setor de trabalho e não ao trabalhador. Além disso, os dados do PPRA têm sido colhidos em períodos em que os setores não estão em atividade, como nos intervalos de almoço, ou quando não há máquinas ligadas ou aviões nos hangares, para maquiar os índices de medição de ruídos e poluentes de forma deliberada.

A aposentadoria especial garante ao trabalhador o benefício após 25 anos de serviço em situações de risco, ou excesso de ruído. Nenhuma dessas condições foi alterada nos últimos anos, mas o PPP emitido com base no PPRA é completamente diferente, pois diminui o índice de ruído e prejudica o trabalhador na hora de solicitar a aposentadoria especial. A mudança, segundo o SESMT, foi feita por ordem da direção da empresa.

O PPRA também deve ser realizado após comunicação ao Sindicato, para que a entidade possa acompanhar a coleta de dados e levar perito assistente, o que não vem sendo cumprido pela empresa.

A TAP M&E, que não garante aos trabalhadores adicional de periculosidade ou insalubridade (obtido para muitos setores através de ação coletiva ingressada pelo Sindicato), agora está dificultando a aposentadoria especial, cujo processo é individual e expõe o trabalhador. O Sindicato vai tomar todas as medidas possíveis para reverter essa mudança e garantir o acesso pleno ao benefício aos aeroviários.

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