O acordo passa a valer em 14 de julho e permitirá também o aumento das frequências de voos das empresas brasileiras para determinados países, uma vez que as autorizações bilaterais serão incorporadas. Dessa forma, as empresas brasileiras que atingirem o limite do acordo bilateral com um país europeu, poderão contar com as frequências em outros países para realizar voos na UE. Uma empresa aérea da Alemanha, por exemplo, poderá iniciar o voo em direção ao Brasil partindo da França ou de outro país membro daquela comunidade.
Durante a cúpula, também foi divulgado um protocolo de reconhecimento mútuo dos certificados de aeronavegabilidade e segurança emitidos pela Anac e Easa, o órgão regulador europeu. Pelo documento, aeronaves certificadas no Brasil não precisarão ser novamente avaliadas na Europa, e vice-versa.
Para o Sindicato, o protocolo que reúne as empresas europeias de diferentes países em um único grupo que compartilha as frequencias não será benéfico para as companhias brasileiras. “Há muito subsidio às empresas de aviação na Europa e as brasileiras não só não conseguirão mais crescer, como perderão ainda mais mercado nos voos internacionais”, denunciam os sindicalistas. “É o projeto de céus abertos com nova roupa”, afirmam.
Dirigentes sindicais defendem interesses dos trabalhadores durante a Cúpula
Os sindicatos que integram a Fentac/CUT reuniram-se no dia 24 de maio, no Rio, para prepararem-se para a Cúpula. A ITF participou da reunião e do evento, encaminhando documento defendendo a participação dos trabalhadores nas decisões governamentais sobre a Aviação Civil.
Durante a Cúpula, os dirigentes sindicais expressaram suas preocupações ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, e reafirmaram a importância de um acordo entre TAP M&E e FAB para quitação de dívida da TAP através de horas de trabalho (homens/hora). Também levarem reivindicações aos presidentes das companhias aéreas.