A votação poderá reverter a decisão que suspendeu a antecipação dos efeitos da tutela que obrigava a União a assumir as obrigações do Aerus relativas a aposentadorias, pensões e auxílios-doença.
O processo é o quinto na pauta de votação. Representantes dos trabalhadores estarão acompanhando as sessões.
Segundo o advogado dos sindicatos cutistas e da Fentac/CUT no caso, os argumentos contrários à decisão favorável aos aposentados podem ser derrubados.
Ainda depende de julgamento o primeiro Recurso Extraordinário na ação de defasagem tarifária, que também pode atender aos aposentados e pensionistas do Aerus.
O artigo do Dr. Maia, na íntegra, pode ser acessado pelo site www.castagnamaia.com.br.