Na nota, a AGU concorda com o cumprimento da liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a. Região e mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A liminar determina que a União pague a complementação dos aposentados e pensionistas do Aerus até a votação da ação de defasagem tarifária da Varig, que tramita no STF. A ação a favor dos participantes do Aerus é conduzida pelo advogado previdenciário que assessora o SNA e a Fentac/CUT, Dr. Luís Castagna Maia.
A notícia foi recebida com muita alegria e emoção pelos aeronautas e aeroviários. Os participantes do plano da Transbrasil aguardam a mais de seis anos pela retomada do pagamento dos seus benefícios. Os trabalhadores da antiga Varig estão com seus planos sob intervenção e liquidação há cerca de dois anos.
A decisão da AGU, contudo, não encerra o caso. Ainda é preciso garantir que o governo encaminhe a decisão para que as aposentadorias e pensões voltem a ser pagas em sua integralidade.
Por: Assessoria de Comunicação da Fentac/CUT