O evento reuniu mais de 150 lideranças de
12 ramos e 54 entidades sindicais de todo o país, na sede nacional da
CUT, em São Paulo. O objetivo do seminário foi debater a redação de um
projeto de lei que regulamente o tema.
Veja abaixo o relatório final do seminário:
Circ. 05015084301/08/SG/INST/CUT
São Paulo, 24 de Janeiro de 2008
RELATÓRIO DO SEMINÁRIO
Coletivo Nacional de Saúde, Trabalho e Meio Ambiente
Tema: Aposentadoria Especial
Nos
dias 23 e 24 de Janeiro de 2008 foi realizado na sede da Central o
Seminário do Coletivo Nacional de Saúde. Estiveram presentes 137
representantes de 54 entidades, 12 ramos e 13 Estados. Após a
apresentação dos palestrantes: Remígio Todeschini – Previdência social;
Cristiane Queiroz – pesquisadora/ FUNDACENTRO e Advogados assessores
jurídicos sindicais da área previdenciária, Dr. Marcio Bochi, e
Dr.Dayson Portanova., foram definidos os encaminhamentos, conforme
abaixo:
Encaminhar diretamente ao Ministro a Previdência
Social, ofício com as seguintes diretrizes para uma lei complementar
sobre aposentadoria especial:
1) Retomar os conceitos para
efeito de aposentadoria especial, considerando: insalubridade,
penosidade, periculosidade, atividades perigosas, de risco ou que
ofereça riscos à vida;
2) Incorporar os servidores públicos
respeitando o período estatutário, os segurados portadores de
deficiência e os reabilitados com perda laborativa no projeto de
aposentadoria especial;
3) Revisar a NR15 e NR16 no sentido de
ter uma legislação atualizada para concessão de aposentadoria especial
eliminando o conceito de limites de tolerância e adotando como conceito
o Valor de Referência Tecnológica -VRT
4) O Perfil
Profissiográfico Previdenciário – P.P.P, não é um instrumento de
comprovação para requerimento de aposentadoria especial. Qualquer
instrumento deve ser formulado e preenchido com a participação dos
trabalhadores e seus sindicatos;
5) A utilização de
equipamentos de proteção individual – EPI”s, não será considerada como
fator de atenuação à exposição de agentes nocivos para concessão de
aposentadoria especial e outros benefícios
6) Definir
mecanismos de avaliação para efeito de aposentadoria especial,
considerando dados epidemiológicos, estudos e pesquisas nos mais
diversos ambientes de trabalho com recursos da previdência social e
participação das entidades representativas dos trabalhadores;
7) A lei complementar para concessão de aposentadoria especial deve ampliar e garantir os direitos já previstos na legislação;
8) Não haverá idade mínima para concessão do benefício de aposentadoria especial;
9)
Eliminar os termos ocasional e intermitente mencionados na legislação
sobre a exposição do trabalhador aos ambientes de trabalho nocivos a
saúde e a integridade física.
10) Criar mecanismos de
ampliação e revisão da lista dos agentes nocivos à saúde e integridade
física, com participação dos trabalhadores e seus sindicatos;
11) Retomar a conversão da aposentadoria comum em aposentadoria especial ;
12)
Considerar para efeito da aposentadoria especial os regimes de trabalho
em confinamento, trabalho noturno e em turno de revezamento;
13) Revogação dos atos normativos que dificultam o acesso à aposentadoria especial;
14) Garantir que o anteprojeto de lei seja apresentado ao movimento sindical antes de ser mandado para o Congresso.
No ofício constarão também outras reivindicações gerais sobre a questão da Previdência Social:
1) Dar transparência a todos os atos normativos da Previdência e INSS;
2) Regulamentar o Art 19º de seus parágrafos da Lei 8213/91;
3) Reduzir e definir os prazos para a apreciação dos recursos administrativos;
4) Fim do Fator Previdenciário;
5) Realização da Conferência Nacional da Previdência Social nos moldem da Conferência Nacional de Saúde.
6)
Garantir mecanismos integrados de vigilância em saúde do trabalhador,
considerando a promoção, prevenção, assistência médica, recuperação e
reabilitação dos trabalhadores através da efetiva ação
interinstitucional;
7) Garantir mecanismos efetivos de
fiscalização integrados dos ambientes de trabalho, e o fiel cumprimento
da legislação previdenciária;
Além disso, o Seminário indicou a executiva da CUT o seguinte:
1) Procurar as outras centrais para unificar as ações;
2)
Realização do Dia Nacional de Luta pela Aposentadoria Especial e por
uma Previdência com Transparência , Humanização e Controle Social –
data de 21 de fevereiro, com atos nos estados;
3) Entregar o documento com as diretrizes ao Ministro da Previdência Social
4) Solicitar ao Dieese um cálculo sobre as perdas que as modificações previdenciárias nos últimos anos promoveram;
5) Orientar as Cut’s Estaduais para promover seminários sobre o tema;
6)
Solicitar à Previdência um levantamento dos processos administrativos
referentes à concessão de benefícios que estão parados e os motivos;
7)
Constituir uma comissão com a participação dos ramos para acompanhar a
formulação e tramitação do projeto de lei complementar
8) Com
base nas propostas apresentadas no seminário, os ramos devem encaminhar
até o dia 15/02/2007 para o e-mail: :inst@instcut.org.br subsídios para
constituição de diretrizes que deverão orientar a elaboração de
propostas para formulação do projeto de lei complementar.
Siderlei de Oliveira Dary Beck Filho
Presidente Diretor/INST-Executiva Nacional
Aerofolha 190