Villaverde e o
deputado Raul Carrion (PCdoB) – que integram a Subcomissão de Apoio aos
Beneficiários do Plano Aerus da Assembléia Legislativa -participaram de
encontro com o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, ontem, em
Brasília. Segundo eles, o ministro afirmou que é do interesse do
governo federal pagar os valores pendentes o mais rapidamente possível.
Conforme o ministro, o pagamento deve ocorrer logo a decisão judicial
seja confirmada, já que a ação não vai mais ao STF porque não é matéria
de caráter constitucional.
A demanda já foi julgada procedente
em primeira e segunda instâncias e confirmada pelo Supremo Tribunal
Federal, mas o Ministério Público Federal entrou com um agravo contra a
decisão. O valor refere-se à parcela de uma ação judicial decorrente do
congelamento do preço das passagens aéreas no Plano Cruzado, em 1986.
O
fundo possui mais de 7.500 beneficiários (1.500 no RS) que não estão
recebendo os valores de aposentadoria pelos quais recolheram 8% de seus
salários durante a carreira.O fundo de pensão foi criado em 1982 com
três fontes mensais de custeio: trabalhadores, empregadoras e União
(por meio do recolhimento de 3% sobre o valor da venda das passagens
aéreas domésticas). Em 1991, esta terceira fonte foi suspensa. Os
participantes ativos que ainda não haviam se aposentado também têm
direito a ressarcimento.
Por: André Pereira e Isabela Soares, da Assessoria do Gabinete do deputado estadual Adão Villaverde (PT-RS)