Os trabalhadores
foram incentivados a pressionar a desembargadora Neuza Maria Alves da
Silva, que está cuidando da ação judicial, para que ela agilize a
apreciação do caso. Para tanto, todo trabalhador deve enviar
correspondência à desembargadora (endereço no final da matéria),
solicitando atenção especial à ação do Sindicato, que pede a
responsabilização da União pelo não pagamento integral dos benefícios
do Aerus.
A ação está na Vara Federal, aguardando manifestação
do Governo, que tem prazo de 20 dias (a contar de 31 de maio) para
fazê-la. Se aprovada, a ação responsabiliza a União pelo pagamento das
aposentadorias dos trabalhadores da Varig e da Transbrasil. “Temos que
fazer chegar até o Tribunal a angústia dos trabalhadores. Temos que
mostrar que é questão de vida ou morte”, salienta Maia. A mesma ação
inclui também o pedido de antecipação dos efeitos de tutela, para que a
União antecipe os pagamentos até que a ação seja julgada.
Segundo
Maia, a atuação da União foi criminosa no que diz respeito à
fiscalização desse fundo de pensão. “A mantenedora do fundo usava os
recursos do Aerus para se financiar, o que é absolutamente ilegal e
criminoso. Temos acompanhado ações semelhantes em outros fundos de
pensão e o que notamos é que a previdência complementar no Brasil,
especialmente a relativa a fundos de pensão de grandes empresas
privadas e também estatais, vive uma situação de descalabro total por
falta de fiscalização do Governo Federal”, destaca.
O advogado
esclareceu que, conforme for o resultado do leilão da Varig (marcado
para 8/6), pode haver redução dos valores da aposentadoria, ou até a
suspensão dos pagamentos. “Os planos, da forma que estão, não possuem
personalidade jurídica e a intervenção nos planos da Varig foi tardia,
deveria ter sido decretada há doze anos,” explica.
O Sindicato
possui outras ações judiciais contra o Aerus, para cobrança do
restabelecimento dos critérios de contribuição e para retomada da
terceira fonte de recursos, extinta em 1991.
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
Desembargadora Neuza Maria Alves da Silva
Tribunal Regional Federal
Praça dos Tribunais Superiores
Setor de Autarquias Sul, Quadra 02, Bloco “A” anexo 01, 2º andar, Gabinete 11
Brasília – DF – CEP 70070-900
Fax: (61) 3314.5396
E-mail: gab.neuza.alves@trf1.gov.br
Breve histórico dos fundos de pensão
1982 – criação do Instituto Aerus com contribuição
dos funcionários, parcela da patrocinadora e uma terceira fonte, a
título de incentivo ao fundo, pela qual 3% do valor das passagens
aéreas eram destinados ao fundo
1991 – fim da terceira fonte de recursos: a patrocinadora passa a ter opção de não mais recolher a sua parte das contribuições
1995 – quebra dos critérios de financiamento e lesão do plano
1999 – saída da TAM, retirada de verbas do fundo e transferência para a previdência privada (Bradesco)
2002 – estilhaçamento dos planos
2003 – através de mandado de segurança,
trabalhadores são forçados a assinar contrato num único plano, que, a
partir de 1995 passou a chamar-se plano I
2004 – remontagem do funcionamento do Aerus a partir de novas formas de cálculo de contribuição
2006 – fevereiro: liquidação extrajudicial dos planos da Transbrasil
2006 – abril: liquidação extrajudicial e intervenção dos planos da Varig
Aerofolha 116