Aeroviários de Porto Alegre aprovam em assembleia acordo proposto pelo TST

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Em assembleia geral realizada na tarde desta quinta-feira (18/2), na sede do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, os aeroviários gaúchos aprovaram a proposta de acordo com as companhias aéreas, mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Nesta sexta-feira, em outras bases do país, haverá assembleia coordenada por outros sindicatos do setor, para avaliar a proposta. A expectativa é de que o acordo seja aprovado pelos aeroviários em todas as localidades, assim como já aconteceu nas bases do Sindicato Nacional dos Aeronautas.

Com a decisão, está descartada nova greve nos aeroportos até outubro deste ano, quando reiniciam as negociações salariais entre os trabalhadores e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA).

A proposta do TST ficou aquém das reivindicações de aeroviários e aeronautas, mas as categorias estão acenando, nas decisões em assembleia, que é melhor aceitar o acordo. O Sindicato destaca que a campanha foi muito difícil, por falta de boa vontade das empresas em negociar e da atuação extremamente prematura do Judiciário, engessando as negociações e proibindo uma greve efetiva, o que vai contra a garantia de livre negociação.

Desde setembro do ano passado, os trabalhadores vêm buscando avançar na campanha salarial, mas as aéreas não “arredaram o pé” dos 0% durante quase todo o o período e ainda ameaçaram de demissão os funcionários.

Além disso, a Justiça determinou que 80% dos trabalhadores seguissem trabalhando em caso de greve, bem diferente do que aconteceu com os médicos peritos do INSS. São questões que os trabalhadores vão analisar coletivamente, para aprimorar suas estratégias de luta na próxima campanha salarial, já que a proposta do TST, aceita pelas categorias, deve gerar uma perda de 50% de um salário ao longo do ano, fato inédito na última década, onde as campanhas sempre alcançaram, no mínimo, a inflação integral retroativa à data-base.

A proposta do TST, aceita em assembleia, foi apresentada em audiência realizada no último dia 17, em Brasília, reunindo representantes do SNEA, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT) e sindicatos filiados (incluindo o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre). A audiência foi convocada após a paralisação nacional das categorias, por duas horas, em 3 de fevereiro, em 12 aeroportos do país.

Diante da reivindicação de 11% de reajuste retroativo à data-base (em 1º de dezembro), feita por aeronautas e aeroviários, o o vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, propôs, após quase nove horas de negociação com trabalhadores e empresas: 11% de reajuste salarial para ambas as categorias, dividido em duas parcelas: 5,5% em fevereiro e 5,5% em maio; para aeroviários com salário acima de R$ 10 mil, o pagamento seria feito em duas parcelas de R$ 550 nas folhas de fevereiro e maio; pagamento de abono indenizatório de 10% aplicado sobre o salário base de novembro de 2015, com valor mínimo de R$ 300,00, para aeroviários (para aeronautas, o pagamento de abono seria baseado no 13º salário de 2015 e pago em fevereiro).

A proposta prevê ainda aumento de 11% retroativo a data-base para vale-refeição, vale alimentação, diárias nacionais e seguro de vida. E que o teto da cesta básica (de R$ 4 mil) seja reajustado em duas parcelas iguais de 5,5%, em fevereiro e maio.

Além disso, o ministro propôs a instituição de uma Comissão Paritária para debater a escala 5×1 e a folga agrupada para os aeroviários, assim como o passe livre e o período oposto para os aeronautas. Os resultados dessas discussões deverão constar em um termo aditivo à CCT, com prazo até 30 de novembro de 2016.

Por fim, a proposta do TST contempla a garantia de não haver qualquer retaliação a curto, médio ou longo prazo para os trabalhadores que participaram da paralisação no dia 3. A decisão das assembleias evita o dissídio coletivo (uma ação para garantir o reajuste via Judiciário), cujo resultado e tempo de conclusão processual é imprevisível. Cerca de 70 mil trabalhadores brasileiros atuam na aviação civil regular.

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