A alegação de que a Previdência Social não se sustenta é uma mentira. O senador reeleito Paulo Paim, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, afirmou, em entrevista à Agência Senado, que nos últimos 20 anos foram sonegados da Previdência mais de R$ 2 trilhões, a maior parte deste montante por sonegação de empresas.
E não são só políticos que se colocam contrários à Reforma. São diversos os especialistas que afirmam isso. Neste artigo, iremos explorar o pensamento de Maria Lúcia Fattorelli, uma auditora fiscal brasileira que atuou nas crises grega e equatoriana e que defende que o suposto rombo na previdência não é verdadeiro.
Na Constituição Federal de 1988, os parlamentares constituintes asseguraram o que, para Maria Fattorelli, é a maior conquista do povo brasileiro, a Seguridade Social. Esta Seguridade é o conjunto formado pelo tripé Previdência Social, Assistência Social e Saúde.
O financiamento deste tripé fundamental para o povo brasileiro vem de fontes variadas, o que assegura, mesmo em caso de alguma dessas arrecadações não ir bem, outras origens de renda garantam a sustentação da Seguridade Social.
Essas fontes de sustentação são os próprios trabalhadores e empregadores que contribuem diretamente ao INSS, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Programa de Integração Social (Pis), a Contribuição da Agricultura para a Arrecadação Tributária (CESSR), e ainda outros impostos sobre loterias e importações.
O que acontece é que, para justificar a “quebra” da Previdência, quem é a favor da Reforma isola somente a contribuição dos próprios trabalhadores e empresários e compara este número ao que é gasto pagando benefícios para os brasileiros, eliminando as outras diversas formas de arrecadação para custeio da Seguridade Social deste cálculo, o que não corresponde ao que consta na Constituição brasileira de 1988.
Outro fator escandaloso desta força que tenta saquear os trabalhadores é a utilização da Desvinculação de Receitas da União (DRU), recurso em que o Governo Federal saca montantes deste fundo de viabilização da Seguridade Social para pagar outras despesas, principalmente juros da dívida pública. Segundo Fattorelli, estes saques chegam a 30% das receitas.
Para a especialista, o combate à sonegação, o fim de desonerações pesadas para o setor do agronegócio e o fim da DRU seriam outras vias de viabilizar a Previdência, mas o governo Michel Temer e o futuro presidente Jair Bolsonaro não concordam com essa ideia. Para eles, retirar direitos dos trabalhadores que construíram sua aposentadoria todos os dias batendo cartão e pagando seus impostos é a solução que deve ser tomada à força, contrariando a CPI da Previdência e especialistas na área. Nós vamos resistir, nos posicionaremos e combateremos este mal, Reforma essa que vem para finalizar o assalto que começou com a Reforma Trabalhista.
