Direitos roubados das mãos do trabalhador

São muitos os ataques que os direitos trabalhistas vêm recebendo neste recente governo Michel Temer. Uma das propostas mais perigosas é a que propõe a redução de direitos expressos na CLT em razão de acordos ou convenções coletivas. O objetivo do atual governo parece ser acabar com os direitos garantidos desde a Era Vargas e os demais conquistados com imensa luta pela classe trabalhadora, a fim de expor o trabalhador à pressão das empresas e ao seu poder econômico.
A CLT é um conjunto de leis que tem a função de defender a classe trabalhadora dos abusos cometidos pelos patrões. Entre as mudanças na CLT defendidas pelo atual governo estão a divisão do período de férias, a criação de bancos de horas e a redução dos intervalos de trabalho. A PEC 300, outra proposta que ataca os direitos dos trabalhadores e tramita no Congresso Nacional, é um projeto que pode alterar o período de aviso prévio de 90 para 30 dias, excluindo a proporcionalidade do tempo de serviço. A medida também pode estender as jornadas diárias para até 10 horas, ainda que se mantenha o teto de 44 horas de jornada semanal.
Não bastasse a reforma da Previdência, o governo também quer “flexibilizar” outros direitos. É um verdadeiro assalto, ao qual devemos reagir.