Em 22 de junho de 1962, foi estabelecida, pelo decreto 1.232, a regulamentação da profissão de aeroviário. Ela estabelece que todo trabalhador que atua em terra para empresas voltadas ao transporte aéreo, em serviços de manutenção, operação, auxiliares e gerais relacionados às aeronaves, é aeroviário.
A regulamentação profissional é muito importante para garantir direitos ao trabalhador e estabelecer normas relacionadas à dignidade, à saúde e segurança no trabalho.
Os aeronautas lutaram durante anos para ter sua profissão regulamentada e os aeroportuários continuam lutando por isso.
Não é coincidência que o dia da promulgação desse decreto é também o dia nacional do aeroviário. Nessa data, o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, comemora, ao lado dos trabalhadores, a regulamentação da nossa profissão, há 53 anos. Comemoramos também os 30 anos de luta da nossa entidade e todas as conquistas garantidas ao longo desse período, fruto do trabalho incansável dos aeroviários gaúchos unidos aos aeronautas e aeroportuários do país, através da Fentac/CUT.
A regulamentação profissional garantiu aos aeroviários o reconhecimento da nossa profissão e, somada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e às Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) firmadas ano a ano entre o Sindicato e as entidades patronais das empresas do setor aéreo, estabelecem nossos direitos e deveres como profissionais de terra na aviação brasileira.
Aeroviário/a com orgulho!
Sempre nos orgulhamos de nossa profissão e defendemos nossos postos de trabalho e a qualidade do serviço prestado à nação com muito empenho. Como resultado, conquistamos direitos específicos para os aeroviários (jornada, cesta básica, horas extras em dobro), ampliamos direitos sociais (como a licença maternidade por seis meses, direitos para famílias compostas por casais do mesmo sexo) e garantimos reajustes acima da inflação para manter o padrão de vida.
Contudo, enfrentamos demissões em massa diante da falência de várias companhias aéreas (Vasp, Varig, Transbrasil, BRA) ou da autofagia promovida entre as empresas (como a compra da Webjet pela Gol).
Enfrentamos também a falta de política do governo para o nosso setor e, nos últimos anos, a privatização dos aeroportos da Infraero, o aumento das terceirizações no setor aéreo, a tentativa das empresas de serviços auxiliares de impedir a representação sindical da nossa categoria, o aumento do assédio moral por produtividade, a redução constante dos postos de trabalho na VEM/TAPME e as condições cada vez mais precárias de trabalho na manutenção, a fusão da TAM com a LAN e da Trip com a Azul, as políticas antissindicais.
Por tudo isso, a luta em defesa dos direitos dos aeroviários tem sido constante nesses trinta anos de Sindicato. E não pode parar, pois os desafios continuam, com a privatização da TAP, a política de céus abertos (que ampliará o mercado nacional para as empresas estrangeiras, que não espeitam nossos direitos trabalhistas), a concessão de mais aeroportos públicos, as disputas internas entre os trabalhadores que enfraquecem a luta geral de todos.
A unidade na luta fortalece nossa categoria
Quanto mais forte o Sindicato, mais unida a categoria, maiores nossas chances de vitória diante do poder enorme do capital que as empresas aéreas detém. Nossa luta se dá em muitas frentes: ao lado dos trabalhadores brasileiros, através da CUT, da Fentac/CUT, da CNTTL/CUT, em defesa do fim do fator previdenciário, da manutenção dos direitos trabalhistas conquistados na era Vargas, da resistência à inflação que corrói nossos salários, por mais segurança e saúde no trabalho, pelo fim do assédio moral, por uma jornada decente de trabalho, pelo respeito a cada direito conquistado com muita luta ao longo desses anos. E também ao lado dos trabalhadores do mundo, através da ITF.
O sucesso da aviação está também em nossas mãos
Nosso Sindicato é forte, é parceiro dos trabalhadores, com uma direção presente no dia-a-dia do Aeroporto, dos hangares, de todos os setores. E precisa continuar forte, cada vez mais, para enfrentar os desafios que teremos pela frente, como a transição da TAP.
Nossa profissão tem um papel importante na economia do país, fazendo o brasileiro/a chegar aos destinos mais longínquos do Brasil e do exterior, pois sem nosso trabalho, nenhum avião civil pousa ou decola em nosso país. Devemos nos orgulhar da escolha que fizemos e nos tornou aeroviários, pois nosso trabalho é muito digno e de relevância social. E realizamos nossas tarefas com muita qualidade, sendo nosso know how reconhecido internacionalmente no setor de manutenção aeronáutica e vários outros. É por isso que na Copa do Mundo, em 2014, demos um show na aviação, recebendo os estrangeiros sem nenhum incidente, fazendo cair por terra todas as críticas aos aeroportos e à aviação brasileira, calando a boca daqueles que diziam que nossa aviação não daria conta, que seríamos um fracasso. Fomos vencedores, e não será diferente nas Olimpíadas de 2016, onde faremos bonito de novo.
Por tudo isso, o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre comemora o Dia do Aeroviário, 22 de junho, com muito orgulho, e quer que esse orgulho se espalhe no coração de cada trabalhador/a da nossa categoria.
Feliz 22 de junho, aeroviário/a gaúcho!