No dia 12, haverá protesto em Porto Alegre, com concentração no Sindicato, às 14 horas. Um ônibus fretado levará os manifestantes à sede local da AGU.
As entidades entregaram ofício à AGU (Advocacia Geral da União), no escritório do órgão no Rio, reivindicando o cumprimento da decisão.
Os aposentados e pensionistas esperam que o governo cumpra a sentença e garanta o pagamento integral dos benefícios na folha de pagamento do Aerus.
Até o momento, a União não efetuou nenhum pagamento a favor dos trabalhadores. “A Justiça definiu uma multa diária pelo descumprimento da sentença e ela já hoje mais de R$ 2,7 milhões”, denunciam os sindicalistas. “A demora em cumprir a decisão judicial é inadmissível sob todos os aspectos jurídicos”, afirmam os advogados dos trabalhadores.
Em Porto Alegre, a Comissão de Aposentados entregou um documento aos parlamentares gaúchos denunciando o descumprimento da sentença e pedindo apoio à causa.
No dia 12, haverá protesto em Porto Alegre, com concentração no Sindicato, às 14 horas. Um ônibus fretado levará os manifestantes à sede local da AGU.
Entenda o caso
- As entidades cutistas do setor aéreo e a associação de pensionistas dos participantes do Aerus ingressaram com uma Ação Civil Pública em defesa dos aposentados e pensionistas em 2004.
- A ação teve o seu pedido de tutela antecipada reconhecido em 2006. Após longa discussão jurídica, o STF condicionou a aplicação da tutela à decisão de primeira instância.
- A sentença de primeira instância foi proferida pelo Dr. Jamil Oliveira, da 14º Vara Federal de Brasília, em 13 julho de 2012, a favor dos aposentados do Aerus.
- Desde então, os aposentados esperam que a União dê início aos pagamentos. A multa por descumprimento da sentença é de R$ 60 mil por dia.
- Até o momento, a União não efetuou nenhum pagamento a favor dos trabalhadores. A multa hoje já soma mais de R$ 2,7 milhões. A demora em cumprir a decisão judicial é inadmissível sob todos os aspectos jurídicos, afirmam os advogados dos trabalhadores.
- Em resposta à decisão da 14ª Vara, o governo, através da AGU (Advocacia Geral da União), ingressou com recurso no TRF-DF. O presidente do órgão decidiu pela improcedência do pedido da União e manteve a antecipação de tutela concedida na ação.
- O governo já consultou a Previc sobre os valores a serem pagos.
Repercussão
Discurso do Senador Paulo Paim, em 30 de agosto
Rádio Bandeirantes RIO – Programa Reclamar Adianta com Atila Nunes
TV Band – Brasil
TV Band – Rio
Jornal O Globo
Jornal O Sul – 05/09/2012