Nesta quarta-feira (2), a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (FENTAC) se reuniu com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para discutir a regulamentação sobre passageiros indisciplinados em voos e em aeroportos. A reunião, solicitada oficialmente pela Federação, teve como foco garantir que as preocupações dos trabalhadores do setor fossem incluídas na minuta da nova resolução, que está tramitando na Procuradoria Geral da República (PGR)
O debate ganhou força com o aumento de casos de indisciplina que comprometem a segurança operacional e a integridade dos profissionais da aviação. Casos como os ocorridos no Rio Grande do Sul nos últimos meses impulsionaram o debate à nível nacional, sendo levados pelos diretores de Porto Alegre para a FENTAC.
Na reunião, a FENTAC defendeu a inclusão do Decreto nº 11.195/2022, que define objetivamente o conceito de passageiro indisciplinado, como base legal da nova norma.
A minuta prevê medidas como retirada compulsória de passageiros, multas de até R$ 100 mil e inclusive a proibição de voar por 12 meses, além da obrigatoriedade de comunicação imediata à ANAC. A Agência informou que os apontamentos da FENTAC serão considerados e que a resolução deverá ser finalizada até setembro, após passar pela PGR e pela diretoria da ANAC.
Para o Sindicato, cabe agora aguardar os trâmites legais da resolução, para averiguar em que pé se dará o texto final. Ainda conforme os diretores, caso não estejam previstas punições mais severas para esses passageiros e protocolos mais nítidos de ação, caberão novas atitudes das entidades que representam os trabalhadores.
