A CAT é a Comunicação de Acidente de Trabalho, documento que deve ser feito e encaminhado pela empresa ao INSS toda vez que houver um acidente de trabalho com seu empregado. É necessário o encaminhamento da CAT mesmo que a lesão não pareça grave no momento. Este procedimento protege o trabalhador e lhe dá cobertura caso a lesão se agrave no futuro.
Conforme a lei 8.213/91, acidente de trabalho é todo aquele sofrido na relação de serviço do empregado ao empregador e que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho.
Além dos acidentes propriamente ditos, o mesmo tratamento deve ser dado às doenças profissionais e ocupacionais, acidentes de trajeto e outros eventos danosos relacionados ao trabalho, como agressões, sabotamentos e contaminações.
As instruções do Ministério do Trabalho contidas na NR-4, da portaria 3.214/78, obrigam as empresas a terem serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (áreas que formam o SESMT), com profissionais especializados, como médico e engenheiro do Trabalho e técnico de Segurança do Trabalho (tendo mais de um conforme o risco da atividade e número de empregados).
O SESMT é responsável, juntamente com a Cipa, por investigar o acidente de trabalho para que não ocorra novamente e também por solicitar a abertura da CAT, feita pelo médico do trabalho ou médico conveniado, conforme a lei determina.
A CAT deve ser totalmente preenchida para que tenha validade junto ao INSS, e o Sindicato recomenda que o trabalhador procure atendimento na sede caso tenha alguma dúvida quanto aos procedimentos que devem ser tomados.
Encontro de cipeiros será organizado pelo Sindicato
O segundo encontro de cipeiros será organizado pelo Sindicato e deverá acontecer em breve. Neste encontro, serão discutidas, além das legislações da área de Segurança como a NR-4 e NR-5, a importância da atuação da Cipa dentro das empresas e a responsabilidade dos cipeiros eleitos e do SESMT na segurança no local de trabalho.
