As instruções do Ministério do Trabalho contidas na NR-4, na Portaria 3.214/78, obrigam as empresas a terem Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, com profissionais especializados (médico e engenheiro do Trabalho, técnico de Segurança do Trabalho) na quantidade necessária ao risco.
Este órgão é responsável, junto com a CIPA, em investigar o acidente de trabalho, para que não ocorra novamente, e solicitar a abertura da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). Feita pelo médico do Trabalho (ou médico conveniado, ou contratado), a CAT, conforme a lei, é essencial para que o trabalhador possa ter cobertura, caso a lesão, mesmo não parecendo grave, possa no futuro provocar dano.
A CAT deve ser totalmente preenchida para que tenha validade junto ao INSS. Houve um acidente na Latam em que não abriram a CAT de um trabalhador da Rampa que caiu de cima de uma esteira, que acionou sozinha, de uma altura de mais ou menos 1,5 metros, bateu a cabeça, cóccix e braço, e teve sangramento.
O Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, ao entrar em contato com a empresa para saber se foi aberta a CAT, recebeu a resposta de que não abriram porque o trabalhador não teve nenhuma lesão mais grave, mesmo sendo socorrido pela ambulância e levado para o Pronto Socorro de um hospital com muita dor, onde fez exames, como raio x.
Novamente, o Sindicato entrou em contato com a Latam, cobrando uma posição, e a responsável pela Segurança Operacional disse à entidade que iria abrir uma CAT parcial (que não terá nenhuma validade perante os órgãos responsáveis para fins de registro) porque não tem a CID. No entanto, cabe à empresa e ao seu médico do Trabalho acompanhar o trabalhador analisando os exames e lesões, abrir a CAT total e colocar a CID (com ou sem afastamento).
O Sindicato chegou a ouvir da empresa, demonstrando sua grave omissão de responsabilidade, que o trabalhador deve ir atrás do médico plantonista do hospital que foi atendido para pegar um atestado com CID e procurar o Sindicato para que dê continuidade ao atendimento.
O Sindicato não só orienta esse trabalhador a buscar seus direitos, como reafirma que a entidade vai fazer a denúncia dessa omissão a todos os órgãos competentes, em relação a esse descaso da Latam. A entidade orienta todos os trabalhadores que, se ocorrer algum acidente de trabalho, procurem a CIPA e cobrem do SESMT que faça seu trabalho e, caso isso não ocorra, denunciem ao Sindicato.
Para agravar a situação, a informação que o Sindicato tem é de que o RH da Latam não possui funcionários em Porto Alegre, onde também falta médico do Trabalho, sendo que a base possui cerca de seiscentos funcionários, entre aeroviários e aeronautas.
