A Força Tarefa de Combate ao Adoecimento pelo Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) decidiu interditar, nesta quinta-feira (27/10), o Terminal de Passageiros 2 (TPS2) do Aeroporto Salgado Filho, operado pela Azul Linhas Aéreas e Trip, e vários setores da TAP Manutenção e Engenharia, após caracterização de risco iminente à saúde e integridade física dos trabalhadores. Os termos de interdição já foram entregues à Infraero (02400000/0622-2016) e à TAP ME (02400000/0623-2016), por volta das 4 horas da tarde.
A TAP ME possui 1.100 trabalhadores diretos, afora os indiretos, e foi interditada parcialmente nos espaços confinados destinados às atividades de instalação (inclusive porões e tanques de combustível de aeronaves), pintura atomizada de aeronaves, operação de Plataformas de Trabalho Aéreo (PTA), plataformas elevatórias do tipo tesoura e máquinas lixadeiras, serra fita e furadeiras. Dentre os riscos que os trabalhadores estão sendo expostos estão o de câncer, doenças de pele e respiratória, devido à exposição sem proteção adequada ao solvente a base de percloroetileno e o risco de explosão e incêndio. Os auditores fiscais, em seu relatório, inclusive apontam que os riscos existentes na empresa hoje são semelhantes à época em que ocorreu o incêndio que levou à óbito dois trabalhadores em 1999.
A TAP ME pode recorrer da decisão e obter o efeito suspensivo da mesma, se comprovar que suas instalação não apresentam mais riscos à vida dos trabalhadores. Para isso, terá que cumprir as recomendações do órgão, que incluem o uso de vasilhames adequados à coleta de panos impregnados de produtos inflamáveis, sinalização dos espaços confinados para evitar a entrada de pessoas não autorizadas, reconhecimento dos riscos desses espaços, melhorias no sistema de ventilação e monitoramento da atmosfera dos espaços confinados, implementação de procedimentos de emergência e resgate, capacitação de equipe de salvamento.
O documento da SRTE é assinado por oito fiscais do trabalho e afirma que o histórico de acidentes na TAP ME é “desabonador”, somando, no primeiro semestre desse ano, 49 acidentes com emissão de CAT e, nos últimos cinco anos, mais de 500 acidentes na empresa em Porto Alegre, junto ao Aeroporto. Dentre os acidentes citados está o esmagamento da mão de um aeroviário, em agosto de 2015, quando uma aeronave da Azul foi erguida com macacos durante uma operação de pesagem. O trabalhador teve um dos dedos amputado e a empresa sofreu interdição parcial que persiste, uma vez que os equipamentos continuam irregulares. Antes disso, os aeroviários sofreram com a morte do colega Jair, que caiu de uma doca, e a aeroviária Rosane até hoje sofre com as sequelas de uma queda de cerca de 5 metros de uma escada.
No Aeroporto Salgado Filho, cujo TPS2 foi interditado, há 262 trabalhadores diretos atuando para a Infraero. A força tarefa fiscaliza as instalações do Aeroporto Salgado Filho desde o acidente fatal com o aeroviário da TAM, em 11 de julho deste ano, quando foi atropelado por uma aeronave da companhia. A investigação revelou “uma enorme série de falhas graves praticadas pela Infraero e TAM, evidenciando péssima gestão de segurança do trabalho por ambas as empresas e permissividade da primeira em relação a atividades manifestadamente irregulares executadas pela segunda”, afirma o documento.
A investigação resultou em interdição parcial do Aeroporto, nas atividades ligadas à rampa e à pista, em vigor desde 22 de agosto (interdição nº 352896/19082016). A Infraero recorreu, mas o recurso administrativo foi rejeitado pela instância recursal superior em Brasília (DF).
No documento da interdição realizada nesta quinta (27), os auditores fiscais ressaltam que a interdição anterior foi violada e resultou em novo acidente, onde cinco trabalhadores da TAP ME foram atingidos por um raio enquanto executavam a manutenção de uma aeronave a céu aberto, em meio a uma tempestade de raios. Ambos os acidentes, diante das irregularidades, reforçaram a necessidade de uma atuação ainda mais forte da fiscalização da SRTE.
Agora, a investigação do órgão detectou novos descumprimentos das normas de segurança do trabalho. No TPS2, verificou que há fiação exposta, improvisações de equipamentos e precarização do posto de check-in e recebimento de bagagens, com esteiras obsoletas, extremamente ruidosas e com riscos de fratura, esmagamento e amputação de membros, além de telas de computadores cuja visibilidade está prejudicada e mobiliário com ergonomia inadequada. Por conta disso, os trabalhadores são expostos ao risco de lesões por esforços repetitivos. No local, operadores de check-in e um único balanceiro para dar conta do serviço estão sendo obrigados a atuar em posturas potencialmente adoecedouras, chegando inclusive a levantar bagagens de até 70 kg.
A força tarefa teve início em 20 de outubro. O Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre ressalta que, ao longo dos últimos anos, em inúmeras vezes, buscou junto às empresas interditadas uma solução para as diversas irregularidades apontadas no laudo da SRTE, a fim de evitar doenças e acidentes do trabalho, e qualquer prejuízo à categoria. As empresas, no entanto, não tomaram nenhuma atitude concreta. A entidade lamenta que tenha sido necessária essa interdição para garantir a integridade física e a vida dos trabalhadores, mas ressalta que nada é mais importante do que isso. O Sindicato acompanha o trabalho da SRTE ativamente e continua na luta para que a TAP ME, a Infraero e as companhias aéreas respeitem as normas de segurança e saúde do Trabalho, os manuais de manutenção de aeronaves e, principalmente, a dignidade dos trabalhadores.
