Em 16 de julho, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou um novo RBAC (Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil).
O RBAC 110 regulamenta o Programa Nacional de Instrução AVSEC. Com a nova norma, a validade de todos os cursos AVSEC (exceto o de instrutor) passa a ser de dois anos, a partir de 14 de setembro de 2015. As regras para matrícula nos cursos também mudarão a partir de 14 de setembro de 2016.
O Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre e o Sindicato Nacional dos Aeroviários denunciaram à Anac que os cursos estavam sendo realizados de forma a explorar o trabalhador em várias bases, e que a norma anterior deixava os aeroviários numa situação de risco de perder o emprego a cada ano. Na época, empresas haviam montado um tipo de indústria de cursos, criando uma nova fonte de recursos a partir do trabalhador, inadequada ao número de postos de trabalho disponíveis. Além disso, quem não passasse no exame anual podia perder o emprego.
Os sindicatos reuniram-se com o Conselho Consultivo da Anac e denunciaram a situação. A atuação de ambos resultou na nova norma.
A norma, na íntegra, está disponível no link: www2.anac.gov.br/biblioteca/rbac/RBAC110EMD00.pdf.