O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região abriu prazo para que todos os ex-funcionários da Vasp com ações judiciais em fase de execução, em todo o país, possam habilitar-se no processo para participar do rateio dos valores arrecadados com a venda de uma fazenda do empresário Wagner Canhedo. O juiz dá prazo de 30 dias, a contar de 27 de fevereiro, para que os advogados realizem essas habilitações.
Os trabalhadores que fazem parte do processo coletivo movido contra a Vasp pelo Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre não precisam se preocupar, pois os advogados da entidade já estão providenciando a habilitação dos seus créditos. Já os aeroviários que têm ações individuais devem contatar seu advogado o mais rápido possível para confirmar sua habilitação.
Essas habilitações referem-se à Ação Civil Pública instaurada a partir da atuação dos sindicatos de trabalhadores. Além desta ação, há o processo de falência da Vasp, onde os trabalhadores também têm seus direitos defendidos. Assim, os recursos com a venda da fazenda vão antecipar o pagamento de créditos trabalhistas. No final da ação de falência, mais recursos podem ser pagos aos ex-funcionários da Vasp, complementando esses créditos antecipados.
Entenda a decisão – Em janeiro, o juiz do TRT-2 havia determinado que apenas os trabalhadores com ações nesta Vara poderiam habilitar seus créditos. A decisão, no entanto, foi alterada, após pedido dos advogados dos sindicatos, que defenderam a inclusão dos trabalhadores com ações em outras varas e localidades. Com a nova decisão, todos os trabalhadores com processos contra a Vasp no país, em fase de execução, poderão ser contemplados. Todavia, eles devem habilitar seus créditos
para ter direito ao rateio.