Os aposentados e pensionistas do Aerus finalmente venceram sua luta, travada desde 2006, pelo direito ao recebimento integral das pensões e aposentadorias.
Após uma longa batalha judicial, a presidente Dilma Rousseff sancionou, em 31 de dezembro de 2014, a Lei 13.062 (antigo PLC31/2014), que liberou R$ 248.265.342,00 em créditos orçamentários para que o Ministério da Previdência Social cumpra a sentença judicial de 19 de setembro de 2014, que determinou a complementação dos benefícios do Aerus.
Em 28 de janeiro, o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do TRF da 1ª Região, liberou a verba depositada para ser usada para o pagamento integral das pensões e aposentadorias. A liberação permitiu a transferência dos R$ 179 milhões depositados em conta judicial, restabelecendo o pagamento de 100% dos benefícios, dando conta dos atrasados de setembro de 2014 até hoje.
Os valores começaram a ser pagos na integralidade em fevereiro e representam uma vitória para os participantes do Aerus, comissões de aposentados, sindicatos de aeroviários, Sindicato Nacional dos Aeronautas e Fentac.
A Federação, no seu site, agradeceu o trabalho do escritório Castagna Maia, que acompanha o caso desde 2003, às comissões de aposentados nos estados, aos senadores Ana Amélia (PP/RS) e Paulo Paim (PT/RS), aos deputados que apoiaram a causa e ao desembargador, pela sensibilidade e senso de Justiça.
A luta para que todos os participantes sejam contemplados, no entanto, continua. Segundo a decisão, a União deve complementar os recursos dando conta do valor expresso na Lei 13.062.
Além disso, é preciso uma solução para os ativos e passivos dos aposentados, diz a Federação. A antecipação de tutela também não contempla herdeiros dos aposentados que faleceram desde 2006. O Aerus está buscando a liberação desses benefícios no TRF-1. Os valores estão sendo pagos com um desconto de 5% que refere-se à taxa de administração do Fundo, que vigora desde 1997, em benefício do Instituto.
Quem quiser calcular o valor da sua pensão ou aposentadoria deve verificar o contracheque ou os valores que foram pagos em abril de 2006 e multiplicar pelo INPC de abril de 2006 até março de 2014, que soma 52,75%.
O valor que foi pago agora refere-se ao retroativo de 11 dias de setembro de 2014 até o mês de janeiro de 2015, e sofreu os descontos normais de imposto de renda, de acordo com a tabela em vigor, em todas as parcelas, inclusive no abono que foi depositado em dezembro 2014 e janeiro de 2015 , explica a Fentac.